Valores do IPTU para 2022 são aprovados com 10,42% de aumento no DF

Câmara Legislativa do DF aprovou, nesta terça, projeto que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações. Veja os números

atualizado 14/12/2021 21:59

Prédios e casasDaniel Ferreira/Metrópoles

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (14/12), o projeto de lei nº 2.329/2021, do Executivo, que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no ano de 2022. O texto prevê um reajuste do imposto de 10,42%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto prevê ainda que, para fins de cobrança do IPTU, sejam consideradas imóveis urbanos de todas as áreas não elencadas nos cartórios de registro de imóveis destinadas ao uso residencial ou comercial ou utilizadas como residência ou comércio.

Confira os valores por endereços do DF:

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Na justificativa da proposta, o governo argumenta que a utilização da variação do INPC para reajustar o imposto se deve ao fato de o indicador melhor se caracterizar a fim de calcular a valorização dos terrenos e metro quadrado dos imóveis.

A cobrança do IPTU em 2022 se dará nos mesmos moldes e com as mesmas alíquotas dos anos anteriores. Permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios.

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Desconto de 10% para pagamento à vista

Nesta terça-feira (14/12), a CLDF aprovou em segundo turno projeto de lei que amplia o desconto concedido, de 5% para 10%, aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU, bem como do IPVA, no valor integral até a data do vencimento da cota única.

Por outro lado, o projeto que estabelece os valores do IPTU para 2022 prevê que os valores referentes ao terreno e ao metro quadrado construído do imóvel — integrante do Cadastro Imobiliário Fiscal do Distrito Federal — sofrerão reajuste de 10,42% em relação aos valores relativos a 2021.

O aumento foi alvo de críticas de alguns parlamentares nesta terça. Apesar disso, o projeto passou em segundo turno com 19 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

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