Um em cada quatro brasilienses ainda não entregou declaração de IR

Na véspera do fim do prazo dado pela Receita Federal para a entrega da declaração anual de Imposto de Renda (IR), pelo menos 24% dos contribuintes do Distrito Federal ainda não prestaram contas ao Leão. O mais recente balanço regional do órgão mostra que até a tarde desta segunda-feira (29/04/2019), 572,7 mil brasilienses enviaram a declaração.

A Receita Federal espera receber até a meia-noite de terça-feira (29/04/2019) 750 mil declarações de moradores do DF. A expectativa é maior do que o número registrado no ano passado, quando 742,3 mil contribuintes brasilienses prestaram contas.

A declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, em 2018, e àqueles que receberam rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte) cuja soma foi superior a R$ 40 mil, no mesmo período.

Também deve declarar as pessoas que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; realizaram operações em bolsas de valores; passaram à condição de residentes no Brasil; tiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; e optaram pela isenção do imposto da renda incidente sobre o ganho na venda de imóveis residenciais cujo produto seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais.

Comprovantes
Existem dois tipos de declaração, a completa e a simplificada, sendo que o último é o mais usado. As alíquotas de contribuição variam de 7,5% a 27,5% da renda. Pessoas físicas podem optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.

O contribuinte precisa dos comprovantes de rendimento, de bens e os de dedução. Quem não declara o Imposto de Renda no prazo correto é multado. O valor da penalidade varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Caso o contribuinte seja obrigado, mas não prestar contas, as multas são mais altas e podem atingir até 75% do valor do imposto devido, além da correção de valores pelo atraso.

O cidadão pode declarar o Imposto de Renda no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS).

Quem tiver de pagar imposto poderá parcelar o saldo em até oito vezes, sendo que nenhuma das parcelas pode ser inferior a R$ 50. No caso de imposto total abaixo de R$ 100, é obrigatório o pagamento em cota única. Neste ano, a Receita pagará a restituição do Imposto de Renda em sete lotes. O primeiro está previsto para ser quitado em 17 de junho. Os pagamentos continuam até 16 de dezembro.