Uber, Cabify e 99 aumentam arrecadação do DF com impostos e taxas

Nove meses depois da regulamentação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede (STIP) no Distrito Federal, empresas como Uber, Cabify e 99 contribuem para o acréscimo da arrecadação de impostos e taxas da capital. De acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Ney Damasceno, juntas, elas estão entre “as maiores pagadoras de Imposto Sobre Serviços (ISS)”.

Embora o total não possa ser divulgado, dois meses depois da publicação do Decreto nº 38.258, em junho de 2017, o tributo aumentou 16,98%, se comparado ao mesmo período. Em agosto de 2016, a arrecadação com o ISS somou R$ 118,4 milhões. Após a norma, subiu para R$ 138,5 milhões. Os meses subsequentes seguiram a alta: 15,13%, em setembro; 16,21% em dezembro e 8,25% no acumulado do ano.

Segundo o chefe da pasta de Mobilidade, o pagamento do ISS é feito em cima de 5% do que as empresas ganham. No caso da Uber, por exemplo, o percentual incide sobre os 25% retidos pela plataforma das viagens dos 15 mil motoristas credenciados.

Além do ISS, as plataformas de transporte individual devolvem para o governo 1% de todas as corridas realizadas, por meio do chamado preço público. Somente com essa taxa, são arrecadados R$ 5 milhões por ano.

“O dinheiro vai para o Fundo de Transporte e é revertido para a população. Na construção de abrigos, na manutenção do BRT, por exemplo”, garantiu Damasceno, durante participação no seminário internacional O Futuro do Consumo, realizado em São Paulo, no dia 22 de março.

Damasceno apresentou a experiência de normatização no DF para cerca de 700 participantes de diversos estados brasileiros, representantes da Itália e de Portugal. “Depois da regulamentação conseguimos organizar a convivência dos modais. A Uber surgiu em uma época de crise, gerou renda e complementou o sistema de transporte público”, afirmou o secretário.

Mudanças
O serviço de transporte individual privado por meio de aplicativos chegou a capital no início de 2015, tendo a Uber como precursora. Embora o decreto regulamentador seja de 2017, a Lei nº 5.691, que dispõe sobre os serviços, é de 2 de agosto de 2016. A legislação foi pioneira no Brasil. No entanto, deve passar por alterações na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A norma atual determina a idade máxima de cinco anos para os veículos a gasolina, álcool e outros combustíveis fósseis. Proposta do deputado professor Israel Batista (PV), que tramita na Casa, quer aumentar o tempo de uso dos carros para oito anos.

O governo ainda não se pronunciou sobre a alteração. No entanto, durante o evento, conforme adiantou o secretário, o Executivo está estudando a proposta. “Uma possibilidade que enxergamos para aumentar a idade dos automóveis é instituir duas inspeções veiculares para os carros com mais de cinco anos, em vez de uma só, como é feito hoje”, disse.

Com base em dados somente da Uber, a manutenção dos cinco anos, prevista na legislação, traria limitações possíveis de tornar o sistema mais caro e ineficiente.

“Essa imposição impactaria sobretudo quem mais precisa de oportunidades de trabalho. A restrição pode afetar mais de um terço dos motoristas parceiros de Brasília, o que representa quase 6 mil pessoas”, informou a empresa.

Ainda de acordo com a Uber, os usuários também seriam prejudicados, já que menos motoristas estariam disponíveis. “A redução da oferta de veículos causada por essa limitação pode aumentar o preço das viagens em média 32% e prolongar o tempo de espera médio em mais de 55%”, completou.