Tribunal questiona DF sobre máquinas de lavar encaixotadas em presídio

Em 2019, os cofres públicos investiram R$ 558 mil na compra de máquinas para a lavanderia do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Em julho de 2022, o Metrópoles noticiou que os equipamentos nunca foram utilizados. Nessa quarta-feira (26/10), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) cobrou providências.

Os equipamentos foram comprados pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) em 2019 e entregues em 2020, para serem instalados na Penitenciária do DF I (PDF I). Tratam-se de seis lavadoras extratoras industriais e seis secadoras rotativas industriais. Nunca instalados, os itens foram transferidos para a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF).

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A reportagem do Metrópoles publicada em setembro foi produzida a partir de uma auditoria da Controladoria-Geral do DF (CGDF). A Seape-DF foi criada em 2020, ou seja, após o contrato que comprou os equipamentos, mas herdou os processos administrativos da antiga Subsecretaria do Sistema Penitenciário, subordinada à SSP-DF.

Segundo a Corte de Contas, inicialmente, o governo fez a licitação apresentando duas justificativas. Em primeiro lugar, a aquisição seria necessária para evitar a proliferação de doenças infectocontagiosas. As enfermidades poderiam se alastrar nos presídios caso não houvesse uma eficiente higienização das roupas usadas pelos apenados.

A segunda justificativa dizia respeito ao argumento de gestores públicos, sobre o cumprimento das regras da Lei de Execuções Penais. A legislação assegura aos reclusos o fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas adequadas.

No entanto, o TCDF observou a inexistência de estudos de viabilidade e da adoção de medidas de adaptação para a instalação e operação de serviços de lavanderia nestes locais. Por isso a Corte de Contas, determinou que a Seape-DF adote providências e soluções alternativas para a destinação do maquinário, dentro de 90 dias, após a notificação.

Outro lado

Ao Metrópoles a Seape informou que a compra das lavadoras é anterior a criação da pasta. “Contudo, com a finalidade de viabilizar a instalação das máquinas, foi instituído grupo de trabalho para apreciar e deliberar sobre as pendências da instalação das 6 (seis) lavadoras extratoras industriais e 6 (seis) secadores rotativos frontais, em atenção à Instrução Normativa no 03/2021 do TCDF”, disse, em nota.