TRE-DF suspende propagandas conjuntas de Michelle Bolsonaro e Bia Kicis

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a suspensão de duas propagandas eleitorais envolvendo as candidatas ao Senado pelo Distrito Federal Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL). As decisões, proferidas pela juíza auxiliar Gilda Sigmaringa Seixas, respondem a representações eleitorais ajuizadas pelo também candidato ao Senado Guto Felício (PSDB).

Em uma das ações, a representação apontava que Michelle ocupa aproximadamente 73,3% do tempo em uma das propagandas, 90% em outra e 73,3% em uma terceira. Além disso, o pedido apontava uma suposta manipulação por uso de inteligência artificial (IA).

Embora o pedido relacionado à suposta manipulação por IA tenha sido negado — por se enquadrar nas exceções legais de melhoria estética de imagem —, a magistrada acatou parcialmente o argumento sobre o tempo de exposição. Para a juíza, a propaganda apresentada por Michelle ultrapassa o limite de 25% estabelecido pela legislação eleitoral para apoiadores.

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A decisão determina que as peças questionadas não sejam novamente veiculadas na configuração atual e prevê multa em caso de descumprimento. A juíza destacou que o limite é estritamente objetivo e ressaltou que, embora a lei não proíba a presença de apoiadores, o excesso compromete a equidade do tempo de propaganda.

Decisão contra Fraga

Na segunda decisão, o TRE analisou uma inserção de 30 segundos originalmente destinada à candidatura proporcional de deputado federal de Alberto Fraga (PL). O tribunal concluiu que o espaço foi desvirtuado para promover as candidaturas majoritárias ao Senado.

Na peça, as candidatas ao Senado ocupavam quase a totalidade da tela e da fala, enquanto o próprio candidato titular do horário surgia apenas nos segundos finais para pedir votos expressamente para Michelle Bolsonaro e Bia Kicis.

A juíza eleitoral auxiliar Gilda Sigmaringa Seixas determinou que a propaganda de Fraga questionada na ação não volte a ser exibida, tanto no rádio quanto na televisão. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil por dia e pode chegar até o teto de R$ 50 mil. Uma nova versão da propaganda poderá ser veiculada desde que respeite as regras eleitorais.

Imagem de Bolsonaro

Na quinta-feira (17/9), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral que utiliza a imagem do ex-presidente. A decisão ocorreu após ação apresentada pela campanha da também candidata ao Senado Erika Kokay (PT).

A ex-primeira-dama e candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) criticou, nessa segunda-feira (21/9), a proibição de usar em propaganda eleitoral a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

“Hoje, ele está preso, isolado e com a voz silenciada. Como esposa, dói esconder o rosto do meu marido. Mas uma sentença não mudará o que vivemos juntos nem o que ele fez pelo país. Por mais que tentem apagar a nossa história, jamais conseguirão”, declarou Michelle em vídeo divulgado na noite dessa segunda-feira (21/9).