TRE condena PMs que gravaram vídeo alegando fraude em urnas na eleição

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal condenou dois policiais militares pelo crime de perturbação dos trabalhos eleitorais. Em 7 de outubro de 2018, dia do primeiro turno, os sargentos Hércules Alves Viana e Ivomar Vieira Padre fizeram uma gravação em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal denunciando problemas na coleta e no envio dos dados dos equipamentos.

À época, eles disseram: “A urna que deveria estar zerada já veio com a suspeita de ter votos impressos nela”, disse Ivomar. “A situação é um pouco mais grave do que se imagina”, completou Hércules.

Em seguida, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu investigação e constatou que o suposto problema nos equipamentos tratava-se apenas de uma atualização do sistema, da qual o mesário eleitoral havia sido informado, mas não teria acreditado.

No entendimento do Ministério Público, o procedimento correto dos policiais seria comunicar os fatos imediatamente ao juiz eleitoral e ter autorização do superior hierárquico para divulgar informações pendentes de investigação.

Assim, o MPDFT considerou que, ao realizar a divulgação dos vídeos, os policiais reforçaram as fake news de fraude eleitoral e perturbaram a normalidade dos trabalhos nas eleições. O caso levou a uma ação judicial, que foi julgada nesta terça-feira (28/05/2019).

A sentença, determinada pela juíza Wanessa Dutra Carlos, homologada pelo MP e aceita pelos réus, determina o pagamento de um salário mínimo (R$ 998) para cada um em favor da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace).

Na ação, o promotor Justiça Thiago Pierobom alegou que “os fatos não podem ser descontextualizados do momento em que ocorreram, quando circulavam pelas redes sociais diversas mensagens levianas, questionando a credibilidade do processo eleitoral de votação eletrônica”.

Ainda segundo Pierobom, “algumas dessas mensagens, inclusive, orientando os eleitores a realizar gravações do momento de votação, o que é ilícito”.

A defesa dos PMs não foi localizada para comentar o assunto.

Assista ao vídeo divulgado pelos PMs no primeiro turno das eleições: