População, partidos e CLDF vão à Justiça contra aumento de tarifas

Uma nova ofensiva contra o aumento das passagens de ônibus e metrô no Distrito Federal foi lançada nesta quarta-feira (25/1). No início da noite, o PSol, a Juventude Socialista do PDT, representantes dos grupos Raiz Movimento Cidadanista, Brigadas Populares, Central Sindical e Central Geral dos Trabalhadores protocolaram uma ação na 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

Já o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Joe Valle (PDT), confirmou ao Metrópoles que, na quinta-feira (26), pedirá ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que ingresse com uma nova ação. “Queremos que o reajuste fique suspenso até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo GDF”, disse.

A mobilização ocorre um dia após o Conselho Especial do TJDFT conceder liminar favorável ao GDF, que pedia a liberação do aumento suspenso pela Câmara Legislativa.

Por meio de uma ADI, o Palácio do Buriti questionava o fato de a CLDF ter usado um decreto legislativo para sustar um ato de competência do chefe do Executivo. O mérito da ADI ainda não foi julgado, mas a decisão liminar permite ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) aumentar o preço das tarifas do transporte público, o que deve ocorrer até segunda-feira (30).

Grupo de Trabalho
A ação protocolada na 2ª Vara é a primeira de uma série que deve ser apresentada à Justiça. O PT e a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa anunciaram, na tarde desta quarta (25), que também vão acionar o Judiciário. A informação foi confirmada pelo Grupo de Trabalho da Mobilidade do Legislativo, que se reuniu pela primeira vez, nesta quarta-feira (25), após a decisão do Conselho Especial do TJDFT.

De acordo com o deputado Wasny de Roure (PT), a CLDF entrará com alguma ação — embora o formato ainda não esteja definido — e, até a próxima sexta-feira (27), o partido dele vai protocolar um pedido de revogação dos preços das passagens. O distrital diz que ainda não tem detalhes da peça, mas um dos argumentos será o fato de o GDF não ter consultado o Conselho de Transporte nem apresentado as planilhas que subsidiaram os reajustes, conforme exige a lei.

“Nós vamos à Justiça porque entendemos que o aumento foi dado de forma indevida. Existem problemas na fiscalização de gratuidades que podem evitar prejuízos. O governo ainda pode usar parte dos recursos das passagens para custear o transporte público”, disse o distrital.

O parlamentar ainda criticou a falta de informações prestadas pelo GDF ao apresentar as últimas planilhas sobre a tarifa técnica disponíveis no sistema do governo, com data de 2013. “Os documentos são de quatro anos atrás e estamos em janeiro de 2017”, protestou.

Argumentos das entidades
Quem também já definiu os argumentos contra o reajuste são as entidades que ingressaram com a ação popular nesta quarta (25). O coordenador do Raiz Movimento Cidadanista, Raphael Sebba, afirmou que um fato novo justifica a ação. “Pedimos a suspensão do reajuste com base na Lei n° 4.011, que regulamenta o serviço de transporte. Além disso, agora temos uma declaração pública do GDF dizendo que a última vez em que o Conselho do Transporte foi ouvido foi em 2014. Isso fere a legislação vigente.”

O presidente da Juventude Socialista do PDT, Léo Bijos, que também assina o documento, afirma que falta diálogo entre o governo e a sociedade. “O aumento das passagens tem um impacto direto no empregador, no empregado, em qualquer pessoa que tenha o direito de ir e vir. Queremos ser ouvidos. Em hipótese alguma podemos retroceder nos direitos conquistados pelos estudantes, como o passe livre”, disse.

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