O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública para preservar a estrada de serviço da barragem do Paranoá. No processo, é requerida a construção de uma nova ligação entre a DF-001 (Estrada Parque do Contorno) e a DF-025 (Estrada Parque Dom Bosco). Também é solicitada uma liminar para impedir qualquer empreendimento, obra ou serviço que aumente o trânsito sobre o local até a inauguração de um novo trecho.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), a via existente deveria servir apenas para os trabalhos de manutenção da usina hidrelétrica. Por isso, na ação ajuizada na última sexta-feira (1º/2), cobram do Distrito Federal, do Departamento de Estrada de Rodagens (DER) e da Companhia Energética de Brasília (CEB) Geração a construção de uma nova pista.
A omissão dos réus é grave e deve ser prontamente corrigida pelo Poder Judiciário a fim de evitar tragédias e desastres causados pelo uso abusivo da estrada de serviço da barragem do Paranoá
Trecho da ação ajuizada pela Prodema
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Os promotores acreditam que os projetos urbanísticos do Governo do Distrito Federal (GDF) como o Itapoã Parque, o Paranoá Parque e o Polo Tecnológico sobrecarregam o trânsito no local. “O adensamento populacional, a falta de planejamento e a omissão dos réus por anos a fio causam o sobrepeso na estrada de serviço e põem em risco a integridade da barragem”, dizem na ação. Se condenados, os réus também deverão compensar o dano ambiental causado.
Em nota, o DER-DF afirmou que realiza estudos para a construção de uma nova ponte entre a DF-025 e a DF-001, com previsão para execução dos projetos ainda em 2019. “Quanto aos cuidados visando à preservação do pavimento existente, o órgão já iniciou a restauração do mesmo, a limpeza de saídas de água e drenos, além disso, vai iniciar, a partir de 1º de março, a proibição de tráfego de veículos pesados acima de dois eixos”, afirmou em nota. O órgão disse que ainda não recebeu nenhuma notificação do MPDFT para que seja interditada a passagem.
Proibição
Depois da tragédia sobre Brumadinho (MG), o GDF proibiu o trânsito de caminhões sobre a barragem do Paranoá a partir de 1º de março. A decisão ocorreu após o governador Ibaneis Rocha (MDB) solicitar laudo a respeito da estrutura do local. O presidente da CEB, Edison Garcia, disse que a classificação é de risco baixo.
A via será sinalizada com placas para os caminhoneiros terem tempo hábil a fim de buscarem rotas alternativas, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). Até que se estude a velocidade máxima após a medida, será permitido transitar, no máximo, a 40km/h.