Após escândalo, Justiça impõe fim do esquema fura-fila em hospital do Entorno
Segundo a decisão, pacientes eram priorizados fora da ordem cronológica no Hospital Municipal do Jardim Ingá (HMJI), no Entorno do DF
atualizado
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A Justiça de Goiás determinou que o município de Luziânia regularize “imediatamente” o sistema de regulação de consultas e cirurgias eletivas na rede pública de saúde. A decisão foi proferida anos após diversas denúncias virem à tona de que pacientes eram priorizados fora da ordem cronológica, prática também conhecida como “fura-fila”, no Hospital Municipal do Jardim Ingá (HMJI), em 2022.
Ouça:
À época, o secretário de Saúde de Luziânia (GO) foi flagrado em áudio dizendo que decidia a ordem da fila de cirurgias no município e que “isso fazia parte do jogo”. A gravação também registrou o momento em que o homem fez retaliação à servidora pública que discordou dele, informando que iria afastá-la das funções por questionar a forma como ele gerenciava a ordem dos procedimentos.
Na decisão, que atende um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) na ação civil pública, o magistrado responsável pelo caso apontou falhas graves na gestão do HMJI, incluindo ausência de transparência e indícios de favorecimento indevido no acesso aos serviços.
Relembre o caso
As investigações tiveram início em 2022, após denúncia apresentada por uma servidora efetiva do município. Segundo o relato, o controle das cirurgias eletivas era realizado de forma manual, por meio de listas paralelas e agendas locais, sem sistema informatizado oficial.
Depoimentos colhidos no processo indicam que o fluxo de atendimento sofria interferências de agentes políticos, incluindo secretários municipais e integrantes do gabinete do prefeito, que determinariam a inclusão de pacientes com base em critérios alheios à ordem de espera.
Conforme a ação, enquanto alguns usuários obtinham atendimento prioritário, outros aguardavam por longos períodos, havendo registros de pacientes que morreram enquanto ainda estavam na fila.
A servidora responsável pela denúncia afirmou ter sido afastada de suas funções após relatar as irregularidades. Anos após o caso, ela ainda não retornou ao local de origem do qual foi retirada.
Auditoria
Uma auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), concluída em 2024, confirmou as falhas apontadas pelo Ministério Público. O relatório técnico identificou a inexistência de sistema informatizado de regulação, com uso de planilhas eletrônicas sem mecanismos de rastreabilidade ou controle de alterações.
O documento também apontou divergências entre os dados de procedimentos informados ao Ministério da Saúde, à administração municipal e aos registros internos do hospital.
Além disso, foram constatadas irregularidades sanitárias, como a ausência de alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros no Hospital Municipal do Jardim Ingá.
Outro ponto destacado foi a inoperância do “Complexo Regulador Regional”, que, apesar de receber recursos públicos, não desempenhava adequadamente sua função de organização da demanda por serviços especializados.
Determinações judiciais
Na decisão, o juiz João Victor de Resende Moraes Oliveira fixou o prazo de 30 dias para que o município de Luziânia cumpra uma série de medidas, sob pena de aplicação de multa.
Entre as determinações estão:
- Implantação de sistema informatizado e rastreável de regulação em todas as unidades de saúde, com proibição de controles manuais;
- Publicação da lista de espera na internet, permitindo o acompanhamento pelos pacientes mediante o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e iniciais do nome;
- Definição de “critérios objetivos e impessoais para a inclusão de pacientes em mutirões e programas de cirurgias eletivas, como o “Opera Luziânia”.
A Justiça também exige a regularização do HMJI junto aos órgãos de fiscalização sanitária e de segurança, bem como determina que apenas servidores efetivos sejam responsáveis pela inserção e gerenciamento dos dados no sistema de regulação, com uso de senhas individuais.
Na decisão, o magistrado destacou, ainda, que o direito à saúde é dever do Estado e deve ser garantido por meio de gestão pública transparente, impessoal e eficiente. Segundo o juiz, a organização do acesso aos serviços de saúde não pode ser submetida a “ingerências políticas” ou práticas de “clientelismo”.
O outro lado
O Metrópoles tentou contatar a Secretaria de Saúde Municipal e a Prefeitura de Luziânia, mas não obteve retorno até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
