Trânsito: começa a valer conversão de multa em advertência no DF

Já está disponível no portal de serviços do Departamento de Trânsito (Detran-DF) a opção de conversão de multa em advertência para “bons motoristas”. A ideia é simplificar o procedimento aos motoristas que cometeram uma infração de natureza leve ou média no período de 12 meses.

De acordo com o Detran, a medida, revelada pelo Metrópoles em maio deste ano, tem previsão legal no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro. O órgão fez a conversão de 22.329 multas em advertências para evitar prejuízo quanto ao prazo de vencimento de defesa prévia. Porém, quem já recebeu ou vier a receber notificação a partir de 13 de dezembro de 2019 deverá tomar a iniciativa por meio do portal de serviços da autarquia.

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A conversão não será feita automaticamente, a fim de que o condutor tenha a opção de recorrer, caso não concorde com a infração emitida pelo Departamento de Trânsito.

Os requisitos para ser beneficiado com a medida são os seguintes: a notificação precisa ser expedida pelo Detran-DF, ou seja, não contempla aquelas feitas por outros órgãos de trânsito; o condutor necessita acessar o portal de serviços do órgão dentro do prazo de apresentação da defesa; a infração tem de ser de natureza leve ou média; e o condutor não pode ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

Caso o condutor tenha entrado com defesa prévia, poderá desistir da ação e realizar a conversão no portal de serviços do Departamento de Trânsito. O processo é irreversível.

Para o diretor-geral do Detran-DF, Alírio Neto, a ação busca educar o condutor que não é infrator contumaz, e que, em regra, respeita as leis de trânsito.

“Entendo que é importante fiscalizar, mas a educação é a melhor direção. Neste ano, o órgão abriu mão de uma arrecadação de 2.889.087,29 relativas a 22.329 infrações. Isso demonstra que o nosso objetivo é trabalhar com eficiência em todas as frentes: educação, engenharia, fiscalização e atendimento ao público”, destaca Alírio.