Trabalhadores da Saúde terão grau máximo de adicional de insalubridade contra Covid-19

Lei promulgada vale para quem está na linha de frente em unidades de saúde pública e privada e será de 20% para servidores e 40% para CLTs

04/06/2020 16:36, atualizado 04/06/2020 19:41

Ambulância estacionada em frente do Hran — Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)

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desta quinta-feira (04/06) a promulgação pela Câmara Legislativa da obrigatoriedade do pagamento em grau máximo do adicional de insalubridade para todos os trabalhadores da saúde que tenham contato direto com pacientes em tratamento do novo coronavírus nas redes pública e privada.

Com a nova diretriz funcionários públicos terão 20% de adicional sobre os seus vencimentos, independentemente da função exercida. Nas unidades particulares, todos receberão 40% sobre o salário base, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O artigo foi definido por uma emenda de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos).

O artigo 8º da Lei 6.859/2020, no primeiro parágrafo, leva em conta a maior possibilidade de contaminação desses profissionais de saúde pela Covid-19. Por isso, a duração da medida deverá voltar enquanto estiver em vigor as medidas de isolamento social e de calamidade para o combate ao novo coronavírus.

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Comemoração

A promulgação foi comemorada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF).

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“Essa lei é fundamental, porque cientificamente o que determina o recebimento do grau máximo é estar exposto ao perigo biológico. Como os profissionais que nós representamos, levamos ao deputado o projeto para que ele fosse apresentado. No início tivemos a resistência, mas depois mostramos e os deputados entenderam que era importante aprovar o projeto”, destacou Elza Aparecida dos Reis Almeida, diretora de Assuntos Jurídicos do Sindate.

A promulgação também foi comemorada pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

“O conselho ficou muito contente com a promulgação da lei. Foi um pedido nosso ao governador e aos deputados, para que reconhecimento a abdicação de todos os profissionais de saúde que estão expostos na linha de frente do coronavírus. Por isso, nada mais justo do que pagar o grau máximo de insalubridade para eles”, destacou Farid Buitrago, presidente do CRM-DF.