TJDFT supera metas do CNJ em julgamentos de crimes contra a mulher
Pelo 2º ano consecutivo, o TJDFT ultrapassou as metas nacionais de julgamento de processos envolvendo feminicídios e violência doméstica
atualizado
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Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) superou, pelo segundo ano consecutivo, as metas nacionais de julgamento de processos envolvendo violência contra a mulher – estipuladas em 75% (feminicídio) e 90% (violência doméstica).
De acordo com um levantamento feito pelo Painel Justiça em Números, o TJDFT julgou, em 2024, 120,19% dos casos de feminicídio e 106,52% dos processos de violência doméstica da capital da república.
No DF, os processos de violência doméstica, excluídos os de feminicídio, são concluídos em aproximadamente 359 dias. Conforme a Corte, as medidas de proteção às vítimas são concedidas de forma imediata, independentemente do tempo de julgamento.
Entre as ações adotadas estão medidas protetivas de urgência, prisões preventivas e aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Nos casos de feminicídio, a competência é do Tribunal do Júri, cujo rito é mais complexo. Ainda assim, o tempo médio de julgamento no Distrito Federal é de 177 dias, desde a investigação até a sentença.
De acordo com a juíza Fabriziane Zapata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Justiça do DF (CMVD-DF), o cumprimento de prazos legais, recursos e dificuldades na localização de réus ou testemunhas podem influenciar na duração do processo.
Mesmo assim, a magistrada aponta que os casos de feminicídio são julgados “mais rápido” que os de violência doméstica, pois, em sua imensa maioria, os réus estão presos, e, nesses casos, a lei determina prioridade de julgamento.
Conforme dados do CNJ, o Tribunal de Justiça do DF está entre os três tribunais estaduais com menor tempo médio de julgamento de feminicídios do Brasil
Para acelerar a tramitação dos processos, o TJDFT diz promover mutirões durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa, realizadas três vezes ao ano, além da Semana Nacional do Júri – voltada ao julgamento de feminicidas.
Medidas protetivas
Até outubro de 2025, o TJDFT concedeu 14.752 medidas protetivas de urgência. Embora a lei preveja prazo de até 48 horas para análise dos pedidos, o Tribunal costuma decidir em até 24 horas.
As vítimas também contam com programas como o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) e o Viva Flor, que, desde 2018, não registraram casos de feminicídio entre mulheres atendidas.
O TJDFT reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada do poder público e da sociedade. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 180, 197 (opção 3) ou 190, em situações de emergência.
