TJDFT e OAB repudiam ataques racistas contra juiz do DF durante evento

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram notas de repúdio após ataques racistas contra conselheiro do CNJ e juiz do TJDFT Fábio Esteves e a juíza auxiliar da presidência do STF Franciele Pereira do Nascimento.

As ofensas ocorreram durante a participação dos magistrados em um evento virtual promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (EJUD-TJPR), em 18 de março.

Durante a participação do juiz Fábio Esteves, que durou poucos minutos, diversos comentários racistas começaram a aparecer no chat da transmissão do evento. Entre eles, as frases: “Como que tira esse pontinho preto da tela” e “esse veio da senzala”.

Em nota assinada pelo presidente em exercício do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, o tribunal manifestou “veemente repúdio” aos ataques. “O racismo constitui prática criminosa, inaceitável e incompatível com os valores constitucionais que regem a sociedade brasileira”, destacou.

O tribunal ressaltou ainda que ofensas raciais contra magistrados não representam apenas ataques pessoais, mas também afrontas à própria Justiça e às instituições responsáveis pela garantia de direitos.

“O TJDFT se solidariza com o juiz Fábio Esteves e com a magistrada Franciele Pereira do Nascimento e reforça seu compromisso no enfrentamento de toda forma de discriminação e na defesa da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do respeito às diferenças, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito”.

A OAB Nacional, em manifestação assinada pelo presidente Beto Simonetti e pela presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Clara Arlene Ferriera, também prestou solidariedade aos magistrados.

A entidade destacou que episódios como esse evidenciam “não apenas a persistência do racismo estrutural, mas também tentativas de deslegitimação de trajetórias profissionais marcadas pelo compromisso com a justiça social e com a efetivação de direitos”.

A OAB informou que acompanhará a apuração dos fatos e defendeu a responsabilização dos autores.

“O racismo, além de constituir grave violação de direitos humanos, é ilícito penal de elevada gravidade e deve ser enfrentado com firmeza, inclusive no ambiente digital, com a adoção de medidas que impeçam a repetição de práticas semelhantes”.

“Absolutamente intolerável”

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também divulgaram nota conjunta de repúdio. As instituições classificaram o episódio como “absolutamente intolerável”, especialmente por ter ocorrido em um espaço institucional voltado ao debate de políticas públicas e direitos fundamentais.

As instituições informaram que “todas as providências legais e administrativas já estão em curso”. Os comentários ofensivos foram bloqueados e registrados, e “as respectivas provas digitais preservadas para fins de rigorosa apuração criminal”.

Ainda de acordo com a manifestação, as diligências foram adotadas perante a autoridade policial da Comarca de Loanda, “incluindo a solicitação de quebra de sigilo de dados junto aos provedores de internet para a célere identificação e responsabilização dos autores”.