Terracap é contestada por não licitar terreno ocupado pelo Lions Clube

Um terreno de 5.171 metros quadrados localizado na Área Especial 18 de Taguatinga Sul é o pivô de um embate entre a Agência de Desenvolvimento (Terracap) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ocupado pelo Lions Clube Independência, o lote deveria ter sido licitado na última terça-feira (29/3) pela estatal do GDF, mas foi retirado da concorrência. A venda representaria a entrada de R$ 6,29 milhões aos cofres do Executivo local.

O Lions funciona como uma organização não governamental (ONG) e está há 35 anos no endereço. De acordo com a Terracap, o pedido de retirada do lote do edital partiu da própria organização, que fez uma proposta ao governo para ficar com o terreno definitivamente.

“Nós recebemos uma concessão do governo há 35 anos. Estávamos negociando há muito tempo para adquirir o terreno e fomos completamente surpreendidos pela licitação”, explicou Edvaldo Brito, secretário do clube. “Não é justo, pois usamos o espaço para trazer benefícios para a sociedade”, completou.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do MPDFT, informou, por meio de nota, que, “após tomar conhecimento de que partes estariam tentando retirar esse item do edital, o MPDFT requisitou informações, pois é contra e não vê motivos para a retirada”, concluiu a nota.

Para regularizar a área e evitar que ela seja licitada, o Lions conseguiu o apoio do deputado distrital Agaciel Maia (PR). Ele também protocolou ofício solicitando à agência que o terreno fosse retirado da concorrência e que providências para a regularização definitiva da área do clube fossem tomadas.

Ele cita a Lei Complementar 905/2015 para defender a retirada do lote do edital, alegando que a legislação prevê a regularização urbanística das unidades imobiliárias ocupadas por entidades de qualquer culto ou assistência social, que a compra seja realizada diretamente da Terracap e que a venda esteja disponível às unidades imobiliárias erguidas até 31 de dezembro de 2006.

Desta forma, o Lions Clube preenche todos os requisitos para a definitiva regularização da área, visto que, entre suas inúmeras atividades sociais, eles contribuem imensamente para o desenvolvimento da pessoa humana, suprindo as necessidades da sociedade, que procura sua sede em busca de socorro

Agaciel Maia, deputado distrital

A Terracap informou ao Metrópoles que o lote foi retirado da licitação para que o pedido do Lions seja avaliado de forma detalhada. A agência acrescentou ainda que trabalha com a prerrogativa de retirar imóveis dos editais até o dia do término do processo e que o procedimento é considerado normal. A retirada do item da licitação não impede que ele retorne em uma outra concorrência.