Governo aprova 22 projetos na Câmara Legislativa. Entre eles, a venda de terrenos da Terracap que promete tirar o DF do buraco

Depois de um ano inteiro de votações, os deputados apreciaram no último dia do ano legislativo 80 projetos. O voto foi deles, mas a vitória foi do Executivo, que aprovou 22 proposições. Entre elas, uma considerada como a mais importante pelo governo para tirar o DF do vermelho: a venda de terrenos da Terracap.

Os parlamentares aprovaram ainda, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16/12), depois de quase 10 horas de trabalho, a instalação de postos de combustíveis em supermercados, hipermercados, shopping centers e clubes; o cálculo do IPVA a partir do valor venal dos veículos; e a regularização dos templos religiosos.

Caso o governador sancione o Projeto de Lei nº 726, será transferida a obrigatoriedade de fazer medidas mitigadoras previstas no Relatório de Impacto de Trânsito, dos empresários para o governo.

O Executivo passou pelo menos quatro créditos suplementares. Entre eles, R$ 380 milhões para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU); R$ 30 milhões para custeio de manutenção da Caesb; R$ 1,2 bilhão para pagamento de pessoal e R$ 1,5 milhão para publicidade contra a dengue.

2016
O orçamento para o próximo ano fechou em R$ 32,6 bilhões. Desses, R$ 20 bilhões vão para pagamento de pessoal e R$ 7,5 bilhões para custeio, por exemplo.

Terrenos da Terracap
Depois de muita discussão, o Governo do Distrito Federal conseguiu aprovar o PLC nº 41. A medida previa, inicialmente, a venda de 32 imóveis da Terracap, mas a proposição que passou em plenário, destina 28 terrenos a comercialização. Foram retirados da pauta dois imóveis em Samambaia, um na Candangolândia e um no Lago Sul. A mudança não inviabiliza o planos do governo para tirar o DF do vermelho.

De acordo com o secretário adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, a aprovação dos distritais foi fundamental para o incremento de receita. “Ajudará, inclusive, a honrar os compromissos com o pagamento dos servidores”, afirmou. A previsão do Executivo é arrecadar R$ 1 bilhão com as vendas. A expectativa é começar a venda em fevereiro de 2016. “Metade deve ser vendido em um ano e, a outra metade, no outro. A retirada desses quatro terrenos traz poucas perdas”, afirmou secretário adjunto de planejamento, Renato Brown.

A aprovação da venda dos 32 imóveis da Terracap chegou a ser objeto de negociação entre o Executivo e os parlamentares para o fim da greve de diversas categorias em outubro, entretanto, os distritais discordaram da venda de nove imóveis em áreas institucionais, o que provocou uma falta de acordo entre líderes na aprovação. “Esse projeto veio para a Câmara com uma série de problemas, precisou ser corrigido, desmembrado. Os terrenos institucionais tiveram emendas para serem retirados. No fim, houve acordo pela aprovação dos 28”, afirmou o deputado Wasny de Roure (PT).

Micro-ônibus
A Câmara também aprovou dois projetos de lei que instituem os micro-ônibus no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal para regiões onde não permitido o tráfico de ônibus convencionais.

De autoria da presidente Celina Leão (PDT), o PL 635 determina que as próximas licitações devam constar a modalidade de micro-ônibus. A matéria passou com 18 votos favoráveis. Apenas Cláudio Abrantes (Rede), Joe Vale e Reginaldo Veras (PDT) e professor Israel (PV).

O PL 958, que complementa a lei anterior, passou arrastado pelo plenário. Apenas 12 deputados concordaram em autorizar a utilização dos micro-ônibus no Sistema de Transporte Coletivo. Seis distritais foram contrários ao PL da ex-deputada Eliana Pedrosa.

Os dois PLs preveem que os microonibus que serão licitados operem em 45 localidades onde não é permitido a passagem de ônibus maiores. Uma das regiões que podem ser contempladas, com a sansão do governador Rodrigo Rollemberg, será o Park Way.

Durante o debate que se promoveu acerca do assunto, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) ratificou que os PLs não ressuscitam as vans. “Quero deixar claro que não é o retorno das vans.”