TCDF recebe lançamento de Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
No DF, a Rede de Controle da Gestão Pública é coordenada pela Corte de Contas para buscar esforços e prevenir atos de corrupção
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) recebeu, nesta terça-feira (22/6), o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube. A iniciativa visa o fortalecimento das instituições fiscalizadoras, do controle social e da transparência no combate à corrupção. No DF, a Corte de Contas coordena a Rede de Controle da Gestão Pública.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o custo estimado da corrupção no Brasil é de mais de R$ 200 bilhões por ano. Nesse cenário, o grupo tem trabalhado para reforçar a atuação preventiva a fim de reduzir os níveis de fraude e corrupção a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Na abertura do evento, o presidente do TCDF, Conselheiro Paulo Tadeu, destacou que um relatório da Transparência Internacional apontou inúmeros retrocessos desde 2020 no Brasil, em termos de prevenção à corrupção, agravados pelo cenário de pandemia: “Desde então, temos visto inúmeros casos de corrupção, aproveitando-se da emergência sanitária, com consequências perversas em meio à crise mundial”, disse.
Para Paulo Tadeu, o fortalecimento das instituições de controle, do controle social e da transparência são fundamentais para o combate à corrupção. “Entendemos que esse tipo de iniciativa, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, faz com que a instituições se aperfeiçoem cada vez mais para garantir à sociedade o equilíbrio necessário das políticas públicas que garantam a qualidade de vida para todos, sem nenhum tipo de desvio ou de mácula.”
Brechas
A falta de experiência e de capacitação para o exercício da gestão de recursos públicos, somadas às falhas nos sistemas de controle e prevenção, são as brechas abertas sobre as quais o PNPC se debruça. Para isso, o programa oferece aos gestores e servidores públicos que atuam na gestão de verbas públicas em todo o país a plataforma e-prevenção, com diagnóstico, orientações e caminhos para reduzir as vulnerabilidades internas de cada órgão ou instituição.
Durante o lançamento do PNPC, os integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no DF também destacaram os resultados obtidos e enfatizaram a importância de dar à prevenção a mesma importância que se dá às ações de repressão e recuperação de recursos desviados por meio de fraudes e corrupção.
Segundo o TCDF, sua atuação atuação tem se concentrado em três frentes: articulação com outros órgãos fiscalizadores – com ativa participação na rede de controle local e atuação com a Controladoria-Geral do DF -, capacitação e estímulo ao controle social.
Entre as ações mais recentes estão o curso sobre execução e prestação de contas do PDAF para mais de 1,5 mil servidores da educação, realizado em maio deste ano, e uma capacitação sobre controle social, transparência e acesso à informação.
Transparência
No quesito transparência, o TCDF lançou em fevereiro o hotsite Fiscaliza Covid, que reúne painéis de informações sobre todos os gastos públicos no enfrentamento à pandemia; sobre as fiscalizações do Tribunal relacionadas a essas aquisições e contratações; e sobre o andamento da vacinação no DF. Em breve, será lançado ainda um novo painel com dados sobre a gestão fiscal do DF abertos a toda a população.
O vice-governador do DF, Paco Britto, reforçou que o governo local já aderiu à plataforma e-prevenção e que, “pautado pela transparência e pela gestão responsável de recursos públicos, o GDF poderá estabelecer melhores mecanismos de prevenção e correção de falhas”. O secretário-executivo de Planejamento da Secretaria de Economia do DF acrescentou ainda a parceria da Escola de Governo (EGOV), no âmbito da Rede de Controle local, para capacitar servidores.
O Controlador-Geral do DF, Paulo Wanderson Martins, informou que em 2020, ao assumir a CGDF, transformou a área específica de combate à corrupção em uma assessoria de inteligência e informação estratégica, para atuar em conjunto com demais órgãos da Rede de Controle. Para este ano, uma das metas da Controladoria é estruturar o Plano de Combate à Corrupção do GDF.
