TCDF investiga caso de idosa forçada a trabalho presencial na pandemia
Caso é tratado como possível assédio moral. Corte aguarda explicações por parte do GDF, que tem 15 dias para se manifestar
Samara Schwingel04/03/2022 16:27, atualizado 04/03/2022 18:35
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) investiga um caso de suposto assédio moral contra uma idosa de 60 anos. A mulher, uma servidora da Administração do Paranoá, teria sido forçada a trabalhar presencialmente durante a pandemia de Covid-19.
A denúncia chegou ao tribunal por meio de denúncia anônima. A idosa teria sido convocada para o trabalho presencial durante a vigência dos decretos sobre medidas de distanciamento social e teletrabalho no DF. No processo consta que a Controladoria-Geral do DF (CGDF) chegou a instaurar procedimento sobre o caso, porém o arquivou sob a justificativa de que o chefe da idosa, sendo agente político, não estaria submetido ao regime da Lei Complementar que gere o trabalho de servidores públicos.
Em sessão plenária, em 23 de fevereiro, o Plenário do TCDF determinou que a administração, no prazo de 15 dias, encaminhe esclarecimentos sobre o caso. Os conselheiros concederam também 15 dias para que a CGDF manifeste-se a respeito.
Procurado, o Governo do Distrito Federal informou que a Administração Regional do Paranoá informa que segue, rigorosamente, todos os decretos publicados sobre o enfrentamento à pandemia. “Segundo consta na representação do Ministério Público de Contas, a Controladoria Geral do Distrito Federal determinou o arquivamento do feito por total ausência de provas”, declarou por meio de nota.
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