TCDF dá 30 dias para Semob explicar possíveis irregularidades em projeto do VLT

Denúncia encaminhada pelo MPC aponta riscos de pagamento duplicado em estudos técnicos. A análise da concessão é feita em outro processo

atualizado 01/02/2021 8:23

Editoria de Arte/Metrópoles

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) tem 30 dias para responder ao Tribunal de Contas do DF sobre supostas irregularidades em estudos para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na W3.  O pedido foi aprovado pelos conselheiros da Corte de Contas em plenário, após denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontando risco de que o governo local pague novamente por estudos técnicos que já foram realizados e teriam sido ignorados.

A análise é feita no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na via W3. A análise de concessão do sistema à iniciativa privada, conforme noticiado pelo Metrópoles, é estudado em outro processo.

Segundo a denúncia, referente à PMI, em 2015, o Metrô-DF contratou estudos para elaboração do Plano de Desenvolvimento de Transporte sobre Trilhos (PDTT). O documento afirma que teria havido o pagamento, em gestão passada, de mais de R$ 5 milhões pela confecção do plano.

O estudo, segundo o MPC, deveria ser usado para direcionar os investimentos em infraestrutura e planejamento sustentável para o transporte e a mobilidade urbana do Distrito Federal e do Entorno, com uma projeção de 20 anos de ampliação do sistema de transporte sobre trilhos do DF.

Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) estima que a construção do VLT ligando as W3 Norte e Sul custará R$ 2 bilhões aos cofres públicos. O montante serviria para construir a linha, pavimentar e instalar os trilhos, devendo ser pago com dinheiro de iniciativa privada.

Conclusão em 2018

Ainda de acordo com o documento elaborado pelo MPC, vários dos produtos requeridos no atual Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do VLT já foram produzidos e pagos pelo Metrô-DF ao consórcio de empresas contratado para elaborar o PDTT/DF.

“Será pago, novamente, por algo já concluído em 2018. Dinheiro público gasto para elaboração de estudos que serão engavetados sem que sejam utilizados para os fins aos quais foram realizados”, diz a denúncia.

O prazo de 30 dias para que a Semob envie esclarecimentos conta a partir da notificação oficial. Após a manifestação da secretaria, o tribunal  vai analisar o mérito da denúncia, ou seja, se as alegações procedem ou não e se há necessidade de determinar medidas adicionais.

Ao Metrópoles, o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro, afirmou que a pasta ainda não foi notificada da denúncia e do prazo para resposta. Porém, adiantou que nada foi pago pelo GDF para esse estudo.

A concessão patrocinada do Sistema Integrado VLT-W3 é analisada pelo corpo técnico do TCDF em outro processo.

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