O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde (SES/DF) explique supostas irregularidades em contrato para compras de testes de Covid-19, no prazo de 30 dias.
A Corte de Contas quer esclarecimentos sobre uma série de possíveis ilegalidades apontadas no contrato por meio de dispensa de licitação com a KNC Medicina Diagnóstica. Ela é uma das empresas contratadas para a realização de 100 mil testes rápidos de IgG e IgM.
O contrato, no valor de R$ 5,29 milhões, foi assinado em 24 de agosto de 2020, um dia antes antes da deflagração da segunda fase da Operação Falso Negativo, que também investiga outros dois contratos da SES/DF relacionados ao fornecimento de exames para Covid-19.
Mais sobre o assunto
Após a prisão de dirigentes da pasta, em 25 de agosto de 2020, o Secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, obedeceu decisão judicial e suspendeu, em 1º de setembro, os atos administrativos posteriores à assinatura do contrato com a KNC, de maneira a evitar prejuízo aos cofres públicos.
O TCDF determinou que a suspensão dos pagamentos fosse mantida até nova deliberação da Corte de Contas. Dessa forma, nenhum valor foi repassado à empresa. Às outras duas empresas investigadas, a Biomega Medicina, que apresentou preço dos testes com indícios de superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes Diagnóstica e a Luna Park Brinquedos, com estimativa de superfaturamento de 146,57% no comparativo com preços ofertados pelas demais concorrentes, os valores foram repassados.
Irregularidades
Ao analisar as informações da pasta e o processo de dispensa de licitação com a KNC, o corpo técnico do TCDF apontou a ocorrência de diversos indícios de ilegalidades e irregularidades. Um dos principais é que a SES/DF não justificou a quantidade dos serviços a serem contratados, nem apresentou a respectiva memória de cálculo.
Falha grave
Sobre o valor estimado da contratação, outro indício de falha grave foi a definição do valor de referência a ser adotado na dispensa de licitação. Em vez do uso de pesquisa junto a fornecedores, foram usados os valores das propostas ofertadas pelas empresas participantes da própria Dispensa de Licitação nº 57/2020, bem como valores de propostas de outras duas empresas, apresentadas em dispensas anteriores e que não foram devidamente homologadas pela secretaria.
Portanto, ao que o processo indica, o valor referencial indicado pela SES/DF não representa ao praticado no mercado, uma vez que procedimentos adotados pela pasta para obtenção do preço estimado do certame não encontram qualquer amparo legal ou jurisprudencial.
O corpo instrutivo ainda observou não terem sido localizados nos autos os e-mails das empresas participantes que encaminharam suas propostas de preço e documentação de habilitação relativas à Dispensa de Licitação nº 57/2020. Tal constatação contraria os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade e da transparência.
Assim como a Secretaria de Saúde, a KNC Medicina Diagnóstica tem 30 dias para apresentar considerações. A empresa não foi encontrada pela reportagem para comentar o caso. O espaço permanece aberto.
Novos mandados
Na manhã desta quarta-feira (3/3), foi deflagrada a quarta fase da Operação Falso Negativo, que apura dispensa de licitação feita pela Secretaria de Saúde para compra, supostamente superfaturada, de 48 mil testes para o novo coronavírus. Evidências apontam que a qualidade dos produtos é duvidosa. O processo foi realizado em maio de 2020. No total, a pasta gastou R$ 8,6 milhões.
