STJ anula apreensão de celular de Paulo Octávio em investigação no DF
A decisão foi tomada após um empate de 2 votos a 2. Com isso, o pedido da defesa de Paulo Otávio para anular busca e apreensão foi acolhido
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, nesta terça-feira (12/8), pedido da defesa do empresário Paulo Octávio e declarou ilegal a medida de busca e apreensão deferida pela Justiça do DF (TJDFT) durante investigação que apura irregularidades na locação de edifício para abrigar a nova sede da Secretaria de Saúde.
Na ocasião, a 5ª Turma da Corte anulou a apreensão de um celular do empresário e determinou que os dados extraídos sejam inutilizados e considerados ilegais.
A decisão foi tomada após um empate de 2 votos a 2. Com isso, o pedido da defesa de Paulo Otávio acabou acolhido, pois a igualdade no placar beneficia o acusado.
“A decisão do STJ reafirma a necessidade de respeito às garantias fundamentais e ao devido processo legal”, afirma o advogado Afonso Arantes de Paula, responsável pela defesa.
Os ministros consideraram que a busca realizada em 2023 foi ilegal. Isso porque em dezembro de 2021 uma outra busca já tinha sido autorizada pela Justiça, com o recolhimento de equipamentos eletrônicos.
“Não se mostra possível a repetição de busca e apreensão infrutífera anterior, anos depois de o fato já ter sido exaustivamente investigado, sem haver fundamentação nova e concretamente apta, revelando a sua necessidade e utilidade”, disse o ministro Messod Azulay, relator do processo.
A investigação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou operação para investigar suspeitas de corrupção no processo de locação do imóvel que abriga a sede da Secretaria de Saúde da capital do país (SES-DF) em março de 2024.
À época, Paulo Octávio foi um dos alvo de mandado de busca e apreensão.
O comando da Secretaria de Saúde opera no edifício da empresa Paulo Octavio Hotéis e Turismo Ltda, na 701 Norte, em Brasília. O valor mensal do aluguel é de R$ 750 mil, mais R$ 169,3 mil de taxa de condomínio e R$ 48.847,37 por ano a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os montantes são referentes a 2023.
Durante a operação, o MPDFT detalhou que a ação apurava supostos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo do processo, corrupção passiva e ativa, além de formação de organização criminosa.
As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de Paulo Octávio e de agentes públicos do Distrito Federal. As investigações correm sob sigilo
