STF libera repasse de emendas parlamentares para fundação ligada à UnB

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os repasses de emendas parlamentares para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), entidade ligada à Universidade de Brasília. O pagamento das emendas estava suspenso para a Finatec desde 3 janeiro, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falta de transparência nos dados divulgados pela entidade. Estavam na lista das suspensões, ainda, 13 instituições.

A Finatec, seguindo instruções de Dino, fez um portal exclusivo para divulgar informações das emendas e dar a transparência exigida pelo ministro. Assim, o magistrado proferiu nova decisão retirando as restrições. A Finatec ainda fica sujeita a verificações da CGU sobre a divulgação de dados.

O bloqueio

• Relatório da CGU embasou os bloqueios da ONGs. Segundo os dados, 13 delas (50%) não forneciam transparência adequada ou não divulgavam informações.
• Nove entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização.
• Quatro entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, a clareza, o detalhamento e a completude.
• Das 13, após cumprimento da decisão, 12 tiveram os recursos liberados. Entre as nove que mantinham dados parcialmente transparentes, duas foram inseridas na lista de emendas bloqueadas, porque não cumpriram a determinação de completar os dados.
• Assim, três ainda estão bloqueadas: Associação Moriá, Programando O Futuro e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).

Universidade de Brasília

No ato do bloqueio, após o Metrópoles procurar a Universidade de Brasília, a instituição publicou uma nota em seu site na qual reafirma o compromisso institucional da UnB com a gestão transparente, ética e responsável de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.

Na publicação, a UnB informou que se mantém atenta às recomendações do STF quanto à exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.

A universidade destacou que forneceu as informações sobre as fontes de recursos de financiamento de projetos, para que elas pudessem atualizar os seus portais de transparência, e que seguirá trabalhando para aprimorar os próprios instrumentos de transparência e integridade da informação.

Logo após a determinação do ministro Flávio Dino, a Finatec publicou um comunicado no site, destacando que é uma fundação privada há 35 anos e que atua em prol da pesquisa científica. Ela tomou as providências necessárias e os recursos foram liberados.