STF autoriza Carlos Xavier a responder processo em liberdade

Condenado a 15 anos de prisão em 2014, o ex-deputado distrital Carlos Xavier responderá em liberdade ao processo no qual é acusado de ter mandado matar um adolescente em 2004. A decisão, em caráter liminar, é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Carlos, também conhecido como Adão Xavier, estava foragido desde setembro de 2016 quando o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que ele cumprisse a pena imediatamente.

Antes disso, em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também havia ordenado a execução imediata das penas de condenados em segunda instância. Mas, em 30 de agosto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revogou o mandado de prisão contra Xavier.

A medida foi reformulada pelo STJ e a defesa do ex-deputado recorreu. No STF, os advogados alegaram que a sentença condenatória de primeiro grau concedeu o direito de Carlos Xavier recorrer em liberdade.

Disseram ainda que a Corte Superior não poderia ter cassado a decisão do TJDFT que concedeu a liberdade, porque “não houve qualquer decisão emanada pelo STJ determinando a imediata custódia do paciente anteriormente”.

“O habeas corpus impetrado em favor do paciente na instância ordinária tinha como objetivo precípuo restabelecer o que foi decidido pelo juiz sentenciante que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, uma vez que o mesmo não representava risco à ordem pública nem se vislumbrava qualquer outra causa que justificasse sua prisão preventiva”, afirmaram na petição.

Para Wendel Faria, advogado de Xavier, a esperança é que as provas contra ele sejam avaliadas “de maneira mais significativa”. “É mais um alívio. O processo não terminou. Ainda existem recursos normais contra a decisão. O Ministério Público ainda pode recorrer”, afirmou.

Assassinato
Primeiro parlamentar a ter o mandato cassado na Câmara Legislativa, Carlos Xavier foi condenado pelo Tribunal do Júri em 26 de fevereiro de 2014, 10 anos depois da morte de Ewerton da Rocha Ferreira, 16. O crime ocorreu no Recanto das Emas. O corpo de Ewerton foi encontrado atrás de uma parada de ônibus.

Segundo a acusação, Xavier contratou o capoeirista Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha; Leandro Dias Duarte; e um adolescente para executarem a vítima.