Em um ano, 2 mil atestados de servidores foram negados após perícias

Em dezembro do ano passado, os atestados de saúde apresentados pelos servidores públicos do Distrito Federal voltaram a ter que passar por perícia presencial. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), após essa mudança no protocolo, entre dezembro de 2022 e setembro deste ano, 2.035 atestados foram rejeitados após a realização de perícia presencial.

Segundo a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, área da Seplad responsável pelos atestados e afastamentos de servidores, a mudança na forma de homologação dos atestados foi feita devido ao fim do estado de emergência decretado em função da pandemia da Covid-19.

Logo, as perícias que estavam sendo feitas de forma documental voltaram a ser realizadas de forma presencial para os casos de avaliação de atestados que previam mais de 10 dias de afastamento dos serviços.

A perícia médica avalia a capacidade do paciente de exercer as atividades no trabalho. “Nem sempre o tempo de doença coincide com o tempo necessário para a recuperação da capacidade para o trabalho”, completa a Subsaúde.

O médico perito pode, além de negar o atestado, aumentar ou diminuir os dias de afastamento sugeridos pelo documento.

“Os atestados de até 10 dias são submetidos ao procedimento de conformidade de documentação médica ou odontológica, com análise do requerimento de homologação sem a necessidade da presença do interessado. Entretanto, em situações específicas, segundo o critério técnico de complexidade e conformidade, adotado em cada caso específico, os servidores poderão ser convocados à avaliação pericial presencial”, informa a Subsaúde.

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Motivos e demora

Ainda segundo a SubSaúde, há vários motivos para um atestado ser indeferido. Veja alguns:

• por não ser legível;
• quando o servidor não anexa outros documentos médicos que subsidiem a decisão do perito, como receituário, exames complementares ou relatório, a depender do quadro clínico da doença;
• quando os dias sugeridos pelo médico assistente não são compatíveis com a história natural da doença apresentada;
• quando os dias sugeridos pelo médico assistente não são compatíveis com a incapacidade para o exercício das funções do cargo;
• pela ausência de verossimilhança das informações ou documentos apresentados, dentre outros.

A pasta entende que a realização da perícia presencial pode “atrasar” o processo de homologação dos atestados. Porém, ressalta que a medida tem a intenção de evitar fraudes.

“A perícia médica, por possuir uma natureza investigativa, também exerce a função de evitar fraudes. Para isso, contamos com um corpo clínico bem treinado e atento, além de instrumentos jurídico-administrativos que visam coibir tal feito, mitigando ao máximo as chances de fraude.”

Atestados aceitos

De acordo com um relatório produzido pela própria SubSaúde, nos primeiros quatro meses deste ano, mais de 17,6 mil servidores do DF tiveram que se afastar do trabalho, sendo a maioria das Secretarias de Saúde e de Educação. Nesse período, foram concedidas mais de 28 mil licenças.

“Se considerarmos o último quadrimestre de 2022, que tinha menos impacto da pandemia e que antecedeu as alterações no atendimento pericial, e compararmos com os dois quadrimestres deste ano, ou seja, após alterações da perícia, observamos que, de um modo geral, houve queda do número de atestados e número de dias homologados, apesar do aumento do número de servidores afastados”, avalia a pasta.