Saúde paga nesta segunda R$ 7,5 milhões em pecúnias a servidores

Serão quitadas as pecúnias de servidores que têm direito à prioridade, conforme a legislação vigente. O passivo devido dos anos anteriores é de R$ 149 milhões. O governador Ibaneis Rocha (MDB) se comprometeu a retomar o pagamento e a fazer a quitação em 36 parcelas.

A diretora do Fundo de Sáude do DF, Beatris Gautério, ressalta que a pasta tem avançado no acordo firmado pelo governador e vem pagando mensalmente as pecúnias com base na data de aposentadoria. “Este mês, o aporte foi R$ 3,4 milhões a mais do que o combinado inicialmente, no montante de R$ 4,1 milhões por mês”, explica.

O pagamento de pecúnias em licenças não gozadas foi extinto pela Lei nº 952, publicada no último dia 17/07/2019. Desde então, os funcionários públicos estão impedidos de converter o benefício em dinheiro.

A Secretaria de Fazenda espera economizar R$ 190 milhões por ano com medida. Até a publicação da lei, a licença garante folga de três meses aos servidores a cada quinquênio trabalhado.

A norma não vale para trabalhadores que estavam aguardando a pecúnia antes da publicação da lei. Cerca de 8.150 aposentados que esperam o pagamento de R$ 660 milhões receberão a verba.

Quem não gozou a licença até a data de entrada de vigor da lei também poderá optar entre tirar o benefício ou transformá-lo em pecúnia a receber por ocasião da aposentadoria.

No dia 26 de junho, a norma foi aprovada em segundo turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No mesmo mês, o Metrópoles mostrou o cronograma de pagamento das quantias aos servidores. A tabela prevê a quitação do benefício de forma integral, ainda neste ano, para quem se aposentou até 2016, e parcelamento em até 48 vezes para os demais.