Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17/07/2019) a Lei nº 952, que acaba com as pecúnias de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). A partir de agora, os funcionários públicos serão impedidos de converter a licença-prêmio em dinheiro.
A Secretaria de Fazenda espera economizar R$ 190 milhões por ano com medida. Atualmente, a licença garante folga de três meses aos servidores a cada quinquênio trabalhado.
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No entanto, a norma não vale para trabalhadores que estavam aguardando a pecúnia antes da publicação da lei. Cerca de 8.150 aposentados que esperam o pagamento de R$ 660 milhões receberão a verba.
Quem não gozou a licença até a data de entrada de vigor da lei também poderá optar entre tirar o benefício ou transformá-lo em pecúnia a receber por ocasião da aposentadoria.
LEI-FIM-DAS-PECÚNIAS-1DODF/Reprodução
LEI-FIM-DAS-PECÚNIAS-2DODF/Reprodução
No dia 26 de junho, a norma foi aprovada em segundo turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No mesmo mês, o Metrópoles mostrou o cronograma de pagamentos das quantias aos servidores. A tabela prevê a quitação do benefício de forma integral, ainda neste ano, para quem se aposentou até 2016, e parcelamento em até 48 vezes para os demais.
Confira como será a quitação dos débitos:
- Servidores aposentados até 2016: pagamento integral até o final do exercício de 2019;
- Servidores aposentados em 2017, 2018 e 2019: pagamento em 48 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, com pagamento da primeira em janeiro de 2020;
- Servidores aposentados a partir de 2020: pagamento em 48 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, com pagamento da primeira no mês subsequente ao da publicação do ato de aposentadoria.
