Fiscais do Ibram querem deixar o órgão ambiental

A falta de efetivo para executar a demanda dos serviços pôs os 95 agentes de fiscalização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em rota de colisão com a presidente do órgão, Jane Vilas Bôas. Segundo o presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Controle Ambiental do DF (Aficam), Humberto Bernardo Nahum, a pouca quantidade de servidores é traduzida em números: em 2015, foram lavrados mais de 3 mil autos de infração, mas apenas pouco mais de 110 resultaram em julgamento por parte da presidência do instituto, a quem cabe analisar os recursos na primeira instância administrativa.

A precariedade da estrutura fez com que os funcionários do Ibram reforçassem o pedido para que a categoria seja realocada na Agência de Fiscalização (Agefis). O ato ocorreu nesta terça-feira (31/5), em reunião do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF) realizada nesta terça-feira.

Essa mudança, segundo os auditores, beneficiaria os serviços prestados pelos profissionais. “A Agefis foi criada com essa incumbência, e a realocação está prevista em lei. Eles contam com um corpo técnico acostumado com as ações de fiscalização, além de estrutura física capaz de absorver os fiscais ambientais”, diz o presidente da Aficam, Humberto Bernardo Nahum.

Para os servidores, a mudança também traria maior transparência e celeridade aos processos. “No último ano, foram lavrados mais de 3 mil autos de infração, mas apenas pouco mais de 110 resultaram em julgamento. Isso acontece porque o Ibram não suporta o número de ações, e as decisões são concentradas na presidente. Na Agefis, as ações são melhor programadas e monitoradas, além de terem decisões tomadas por colegiados de técnicos da área”, afirma Nahum.

A presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas, discorda da mudança e reforça que a fiscalização é um braço importante do órgão. “Sei que as condições não são ideais, mas buscamos melhorias futuras. Acredito que seja fundamental contar com esses profissionais.”

Após ouvir representantes dos servidores e a presidente do Ibram, o Conam fez prevalecer o entendimento de Jane Vilas Bôas e decidiu pela manutenção dos auditores no órgão ambiental.

No entanto, a questão não está pacificada, e os servidores afirmaram que buscarão outras esferas para tentar implementar a mudança. “O Conam tem poder apenas consultivo. Tentaremos a transferência com o Poder Executivo, que é quem toma essas decisões. Os fiscais ambientais poderiam até mesmo ajudar no controle de invasões caso mudassem para a Agefis”, argumenta o auditor João Cardoso, que é favorável à lotação da categoria na estrutura da agência de fiscalização.

Entre as atribuições do Ibram, estão propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos; promover o licenciamento, a autorização, a fiscalização e o monitoramento de atividades, empreendimentos, produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores; fiscalizar e aplicar penalidades administrativas pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

As ações mais recentes do órgão incluem a desocupação de lotes às margens do Lago Paranoá e uma autuação ao Detran devido ao depósito de veículos na Asa Norte.