O recente anúncio da recomposição de benefícios concedidos aos servidores da Câmara Legislativa (CLDF) aumentou ainda mais o abismo existente entre os valores pagos nos diferentes Poderes do Distrito Federal. Para se ter uma ideia, o auxílio-alimentação recebido por quem trabalha na CLDF é três vezes superior ao pago a funcionários do Executivo local.

Na terça-feira (2/4), a CLDF corrigiu o vale-refeição de R$ 1.269,84 para R$ 1.313,39 – reajuste de 3,43%. Do outro lado da Praça do Buriti, os funcionários da administração direta ganham exatos R$ 394,50 por mês.

Se forem calculados por dia trabalhado, os valores dão, em média, R$ 60 e R$ 18 para os funcionários do Legislativo e do Executivo, respectivamente.

Segundo a Câmara, os benefícios são corrigidos anualmente, de acordo com a inflação. Com a nova correção, o valor do tíquete pago pelo Legislativo local é o maior entre os Poderes do DF. Já no Governo do Distrito Federal (GDF), desde 2013, a Lei nº 5.108 estabelece a correção anual do auxílio, mas o benefício está congelado.

A diferença significativa também é percebida no auxílio-creche. A CLDF paga R$ 835,45 por criança, enquanto o GDF, R$ 95. O benefício pré-escolar do Buriti só quita um dia de aula em uma escola privada da capital da República. Conforme dados do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe), a mensalidade média no DF é de R$ 1.922.

As desigualdades ficam mais latentes quando os auxílios dos funcionários do governo local são comparados aos repasses do Tribunal de Contas (TCDF), do Ministério Público (MPDFT) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Arte/Metrópoles

 

 

Os empregados do TCDF recebem R$ 1.310 de auxílio-alimentação e R$ 833,26 de benefício educacional, por criança de até 6 anos. O MPDFT e o TJDFT pagam valores iguais: vale-refeição de R$ 910,08 e auxílio-creche de R$ 719,62, para cada filho com até 5 anos e 11 meses.

A diferença dos valores pagos pelas empresas estatais também é grande para os servidores do Executivo. Na Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), os concursados recebem R$ 1.120 por mês para despesas com refeições. Para o custeio com creche, a empresa repassa R$ 477,21 por dependente.

Já na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), os valores são de R$ 1.073,60 e R$ 330, respectivamente.

Tratamento isonômico
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Youssef, o tratamento diferenciado é “discriminatório”. “Os trabalhadores precisam ter o mesmo reconhecimento, independentemente do Poder onde [cada um] trabalha. Não há uma política isonômica entre eles”, sustentou.

De acordo com o sindicalista, os servidores do Executivo precisam sempre recorrer à Justiça para conseguir que as leis de benefícios às categorias sejam cumpridas, enquanto os outros Poderes têm uma política de valorização de pessoal. “Hoje, o auxílio dado pelo GDF é irrisório. O governo precisa fazer uma política mais humana”, pontuou Youssef.

Na avaliação da presidente do Sindicato dos Funcionários em Estabelecimentos de Saúde, Marli Rodrigues, o Governo do Distrito Federal “precisa se sensibilizar” e entender que o auxílio-alimentação deve ser um direito equivalente para todos os trabalhadores. “Todos são iguais quando precisam se alimentar”, disse.

“O governo precisa tratar com isonomia esse valor com outros Poderes. É injusto que uns tenham mais e outros menos quando se trata de refeição. Corrigir isso é mais um passo para o reconhecimento do servidor”, destacou Marli Rodrigues.

Já o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) também reclama do tratamento dispensado pelo poder público local à categoria. “É o mesmo patrão (governo) e o mesmo caixa, mas os servidores do Executivo são sempre os que ganham menos, não apenas em salário mas também em benefícios. Há uma desproporcionalidade gigantesca entre os Poderes”, ressaltou Cláudio Antunes, diretor da entidade.

O Palácio do Buriti preparava um pacote de valorização dos servidores. Porém, desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o Imposto de Renda recolhido dos funcionários pagos com recursos do Fundo Constitucional deveria ir para o governo federal e não para os cofres do GDF, o discurso do governador Ibaneis Rocha (MDB) é de contenção de gastos.

Além de perder uma arrecadação mensal de R$ 700 milhões, terá de devolver um passivo de R$ 10 bilhões ao governo federal.

Segundo o emedebista, a preocupação maior, agora, é garantir o pagamento dos salários, aposentadorias e pensões em dia.