Sem quorum, CLDF não discute futuro da CPI da Pandemia
Havia compromisso de Casa decidir nesta quarta se vai ou não apurar suspeitas de irregularidades na Saúde do DF, mas não houve deliberação
atualizado
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Ao final da sessão de terça-feira (8/9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) selou um acordo: nesta quarta-feira (9/9), o primeiro item da pauta do plenário seria a deliberação sobre o futuro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Isso não ocorreu. Por falta de quorum, nada foi decidido ou votado.
O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), não compareceu à sessão desta tarde. Segundo a assessoria da Presidência, o parlamentar teve problemas familiares, mas ainda iria ao plenário. Mas, sem quorum, a sessão terminou antes de ele chegar à Casa. Embora 17 deputados tenham registrado comparecimento, na hora do debate em plenário não havia o número regimental necessário para discussões, de no mínimo 13 distritais presentes.
Autor do requerimento de instalação da CPI, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) classificou a situação como um “papelão”. “É um episódio triste, que infelizmente reforça o discurso de muitas pessoas que chamam isso aqui de Casa dos Horrores, Casas dos Assombros”, assinalou, lembrando que a Casa já foi abalada por escândalos como a Caixa de Pandora e a Operação Drácon, tendo cumprido seu papel de investigar.
“Essa sessão é uma brincadeira de mal gosto”, disparou Fábio Felix (PSol). Para o distrital, o episódio destaca a falta de palavra entre os parlamentares, pois havia acordo para os deputados decidirem nesta quarta-feira se haverá ou não nova CPI da Saúde na CLDF. Arlete Sampaio foi categórica: “Não gosto de participar de farsas”.
“Cadê os deputados? Cadê? Ontem, nós assumimos um compromisso de que todos estariam aqui para a gente decidir se íamos ou não íamos instalar essa CPI. Senhores deputados, vocês que estão em seus gabinetes, em suas casas, bares, botecos e igrejas: apareçam, senhores. Decidam. Digam sim ou não. A Câmara não pode ser frouxa”, provocou Reginaldo Veras (PDT).
Membro da Mesa Diretora, Robério Negreiros (PSD) presidiu a sessão e defendeu Rafael Prudente. “Sempre se pautou pelo compromisso e pela palavra”, resumiu. Negreiros reforçou a justificativa apresentada pela assessoria do presidente da Casa e eximiu Prudente de responsabilidade pela ausência dos líderes e outros distritais.
“Não dá para se colocar a culpa no presidente. O que não é o caso”, argumentou. Do ponto de vista de Negreiros, Prudente sempre tomou decisões pautado pelo regimento interno e orientações da Procuradoria da Casa, a qual já se manifestou contra a abertura da nova CPI.
Passo a passo
Grass apresentou em julho o requerimento da CPI para investigar indícios de corrupção na Secretaria de Saúde nas ações de controle da pandemia do novo coronavírus, em julho. Deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em agosto, a Operação Falso Negativo deu força política à possibilidade de abertura da CPI da Pandemia ao prender a cúpula da Secretaria de Saúde por participação em suposto esquema de fraude na compra de testes rápidos para detecção da Covid-19.
Em 27 de agosto, o requerimento para instalação da comissão atingiu o total de 13 assinaturas de deputados distritais, número necessário para instalação imediata da CPI.
Veja os alvos da Falso Negativo:
