Procuradoria da CLDF recomenda que CPI da Pandemia não seja instalada

Órgão diz não ter visto "fato determinante" para que a comissão comece os trabalhos, mesmo com as 13 assinaturas necessárias

atualizado 08/09/2020 14:27

CLDFIgo Estrela/Metrópoles

A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) respondeu aos questionamentos feitos pelo presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), e o vice-presidente, Rodrigo Delmasso (Republicanos), referente à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os supostos casos de corrupção na Secretaria de Saúde. De acordo com o órgão, não há “fato determinante” para a instalação da investigação parlamentar.

Agora, cabe ao próprio Prudente aceitar ou não a recomendação da Procuradoria. A chamada CPI da Pandemia conseguiu as 13 assinaturas necessárias para ser aberta, mas o emedebista quis consultar o órgão interno, seguindo norma técnica da Casa.

“Traz o documento a seguinte descrição: “[…] a finalidade de investigar a regularidade dos atos praticados pelo Poder Executivo do Distrito Federal, especialmente daqueles que geram custos ao erário, em decorrência da pandemia da Covid-19 – CPI da Pandemia”, aponta o documento da Procuradoria.

Segundo os técnicos da CLDF, a descrição não está dentro das hipóteses que autorizam a instalação de CPI “porque falta-lhe o requisito de fato determinado”.

Veja o parecer na íntegra:

Parecer da Procuradoria da CLDF sobre a CPI da Pandemia by Metropoles on Scribd

“Investigar a regularidade dos atos do Poder Executivo do Distrito Federal que geraram custos ao erário é extremamente genérico, pois inclui, praticamente todos os atos relacionados à pandemia, compra de testes, equipamentos, locação de bens e serviços. Essa indeterminação do objeto é um dos motivos chancelados pelo STF que permitem o arquivamento inicial de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, segue.

O pedido para instalação da CPI da Pandemia, a fim de investigar a regularidade dos atos praticados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no combate à Covid-19, é do deputado Leandro Grass (Rede). A CPI teria duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

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Ela ganhou força após revelações da Operação Falso Negativo, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Nela, a cúpula da Secretaria de Saúde acabou presa, suspeita de participarem de irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de testes rápidos para o combate à Covid-19. A estimativa é de prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos.

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