Sem passaporte e longe de finanças: as proibições feitas a sócios da Naskar

Apesar de a 4ª Vara Criminal de Brasília conceder liberdade aos três ex-sócios da fintech Naskar Marcelo Liranco Arantes, Rogério Vieira e José Maurício Volpato, o deferimento do pedido foi aceito mediante a imposição de medidas cautelares. Dentre as restrições está a proibição da atuação do trio no mercado financeiro.

O alvará de soltura foi expedido na quinta-feira (3/9). Desde então, os investigados estão tendo de cumprir oito medidas cautelares determinadas pela Justiça.

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As cautelares são:

• Comparecimento a todos os atos em eventual ação penal;
• Proibição de manter contato, por qualquer meio, direto ou indireto, com vítimas, testemunhas, colaboradores e demais pessoas relacionadas aos fatos investigados;
• Proibição de acesso ou frequência às empresas relacionadas aos fatos investigados, inclusive por intermédio de terceiros;
• Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, ressalvadas situações excepcionais previamente autorizadas pelo Juízo;
• Suspensão do exercício de atividades empresariais e financeiras relacionadas aos fatos investigados, nos termos das determinações anteriormente proferidas;
• Entrega e retenção dos passaportes e demais documentos de viagem; e
• Manutenção das constrições patrimoniais anteriormente deferidas, inclusive bloqueios, arrestos e indisponibilidades, nos exatos limites das decisões já proferidas.

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Na decisão que determinou a soltura, o juiz Aimar Neres de Matos considerou, entre outros pontos, que a investigação foi formalmente encerrada em 28 de agosto. Além disso, ressaltou que a eventual realização de análises periciais sobre materiais já apreendidos não seria suficiente para manter os investigados presos.

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“As medidas de busca e apreensão já foram cumpridas, tendo sido arrecadados celulares, notebooks, pen drives, chips telefônicos, livros contábeis, documentos e outros elementos de interesse da investigação, os quais se encontram sob a custódia do Estado”, disse.

O magistrado também avaliou que não havia notícia de tentativa de interferência na investigação, constrangimento de testemunhas ou risco concreto de fuga. Segundo ele, as medidas patrimoniais já determinadas e a suspensão das atividades empresariais também permanecem vigentes.

Aimar Neres de Matos indeferiu a imposição por tornozeleira eletrônica. O magistrado considerou o monitoramento “desproporcional, diante da suficiência do conjunto das demais medidas cautelares impostas”.

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Relembre o caso

• A Naskar Gestão de Ativos chegou a ter sede no DF e, atualmente, tinha endereço fixo em São Paulo (SP). Apresenta-se como fintech (empresa de serviços financeiros que oferece facilidades aos clientes em comparação com bancos tradicionais);
• A empresa atuava captando recursos de clientes com retorno de 2% ao mês, valor bem acima do operado pelo mercado;
• Para se ter um exemplo: se uma pessoa investisse R$ 1 milhão, receberia R$ 20 mil mensais pagos pela fintech, enquanto a empresa cuidaria do patrimônio investido pelo cidadão;
• A financeira atuou por 13 anos sem problemas. Até que, em maio de 2026, o pagamento mensal de rendimentos não foi realizado;
• Os clientes buscaram entender o que estava acontecendo e não obtiveram resposta. Tempos depois, houve o anúncio de que a Naskar seria vendida para Douglas Silva de Oliveira Azara;
• Pressionado por clientes, Douglas dava declarações de que estava no aguardo de documentação para iniciar o reembolso às vítimas do golpe, mas, meses depois, anunciou que desistiu da compra da fintech;
• Marcelo Arantes, Maurício Jahu e Rogério Vieira foram presos pela Polícia Civil do DF (PCDF), em junho deste ano, suspeitos de fraude devido ao desaparecimento e à suposta venda da Naskar;
• Douglas Silva de Oliveira tem mandado de prisão contra si por conta de outro processo, que trata de fraude contra a Zema Financeira, conforme revelou o Metrópoles. A última aparição pública do empresário foi realizada em Dubai.

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Mais sobre os ex-sócios

Mais conhecido como Maurício Jahu, José Maurício é um ex-atleta de vôlei. Fez carreira no Clube Atlético Pirelli, de São Paulo, e teve passagens pela Seleção Brasileira na década de 1980. Maurício Jahu ainda foi treinador e modelo antes de decolar em uma segunda profissão, a de apresentador de TV. Trabalhou na ESPN Brasil durante cerca de 20 anos.

Marcelo Liranco Arantes, por sua vez, era sócio-administrador de outras três empresas além da fintech antes de ser preso. Já Rogério Vieira comandava duas companhias do ramo financeiro.