Segurança: 98% dos presos no DF em 2019 voltaram às ruas

Segundo secretário Anderson Torres, autoridades policiais prenderam 20 mil pessoas, mas apenas 386 dos detidos foram para a cadeia

JP Rodrigues/MetrópolesJP Rodrigues/Metrópoles

atualizado 29/10/2019 9:53

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) estima que as polícias Civil e Militar do Distrito Federal tenham sido responsáveis pelas prisões de quase 20 mil suspeitos de crimes em 2019. Apesar do elevado número de detenções, o chefe da pasta, Anderson Torres (foto em destaque), afirma ter registrado um acréscimo de apenas 386 pessoas, entre homens e mulheres, na população carcerária da capital neste ano. Na prática, significa que 98% dos detidos pelas autoridades voltaram às ruas.

Em entrevista ao Metrópoles, Torres ressaltou que as solturas contribuem para o aumento da sensação de insegurança entre os brasilienses. “A questão de segurança tem solução: prisão e manutenção da prisão. Estamos com um problema muito grave no Brasil, que se prende e solta”, criticou.

O discurso do secretário encontra ressonância entre especialistas da área de segurança. O pesquisador Nelson Gonçalves de Souza defende que o problema maior pertence ao campo jurídico. “Existem dois modos de abordar essa questão: pela ótica jurídica ou de segurança pública. Do ponto de vista da segurança, nós temos cada vez mais indivíduos aproveitando as brechas da legislação para ficar à parte dela. Estes indivíduos estão sendo alcançados pela ineficiência do Estado. Já pela ótica jurídica, existem hoje, aspectos da legislação, facilitando que o indivíduo infrator seja, de alguma maneira, beneficiado”, explicou.

Para o estudioso, a Justiça tem, ainda, trabalhado para evitar o crescimento da população carcerária no país: “Há, porém, outra interpretação jurídica. A Justiça tem entendido, até não sem razão, de que há uma população carcerária enorme e que não deve ser aumentada e isso tem sido dito pelos próprios órgãos jurídicos. Estão adotando todas as maneiras possíveis para evitar o aumento da população carcerária. Eu não concordo, mas é uma das justificativas”.

Audiências de custódia

De acordo com Souza, as audiências de custódia também contribuem para o baixo número de manutenções de prisões na capital. “Elas existem para fazer uma única pergunta: saber se o preso de alguma forma foi lesado pelo órgão policial. Se o juiz entender que a polícia agiu de modo inadequado, é quase provável que ele será liberado independentemente do crime cometido. É um exemplo recorrente em crime de posse de armas e tráfico de drogas.”

A fala do especialista é reforçada pelos números. Dados computados pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDF), entre 2016 e 2018, mostram que 24.765 pessoas foram levadas ao órgão suspeitas de envolvimento com práticas criminosas. Desse total, 12.379 (49,99%) tiveram a prisão mantida ou convertida em preventiva; e 12.386 (50,01%) foram soltas.

O crime que mais levou suspeitos às audiências de custódia foi o de roubo, com 2.484 casos. Em segundo lugar, aparece  o tráfico de drogas (2.089 pessoas), seguido por furto (1.769), violência doméstica (1.550), receptação (938), delitos previstos no Estatuto do Desarmamento (665) e ocorrências de trânsito (640).

Dado que chama atenção é em relação ao gênero dos detidos: em média, 93% são homens, contra 7% de autuados do sexo feminino. Do total de pessoas apresentadas, 5% alegaram a ocorrência de algum tipo de violência no momento da prisão.

Tornozeleiras eletrônicas

Outro balanço que sustenta menor rigidez no julgamento de prisões do DF está no número de tornozeleiras eletrônicas aplicadas a presos da capital. Em setembro, a SSP informa ter registrado 486 dispositivos ativos – 107,7% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando havia 234 detentos utilizando os aparelhos.

É justamente no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) que é feito o maior número de instalações de tornozeleiras. Das 486 em uso, 211 foram demandadas pelo NAC. Inicialmente, de acordo com portaria interna do TJDFT, a tornozeleira poderá ser aplicada por 90 dias. Depois deste período, o juiz responsável pelo caso deverá decidir a permanência ou não da pena.

No início do programa, em 2017, 175 unidades estavam disponíveis. Atualmente, seis mil tornozeleiras são acessíveis ao Judiciário. Ao todo, 1.723 pessoas já foram monitoradas neste período. Os dispositivos portáteis são alugados ao custo unitário de R$ 161,92 por mês.

O valor inclui, além do próprio equipamento, a estrutura necessária para utilizá-lo. A monitoração é feita no Cime, localizado no Setor de Indústrias Gráficas (SIA), 24 horas por dia, de forma ininterrupta. O valor por dispositivo é um dos mais econômicos no país.