Secretário em exercício da SSP em 8/1 omitiu à CPI ordem sobre fechamento da Esplanada
Diretoria da PF revelou reunião em que SSP avaliou 8/1 como “simples manifestação de cunho pacífico” e discordou de fechamento da Esplanada
atualizado
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O secretário em exercício da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) no 8 de Janeiro, Fernando de Sousa Oliveira, omitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF que a pasta decidiu abrir a Esplanada dos Ministérios para manifestantes na data da tentativa de golpe, mesmo com um pedido oposto da Polícia Federal.
A Diretoria de Inteligência Policial da PF revelou, em resposta a um requerimento de informações da CPMI do Congresso, que se reuniu com representantes da SSP-DF um dia antes dos atos antidemocráticos. Naquele encontro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, ressaltou o “elevado grau de ameaça à segurança” com a convocação dos protestos e pediu providências da segurança do DF, como o isolamento da Esplanada.
Andrei ainda lembrou que aquela manifestação seria um ato criminoso, pois o objetivo era atentar contra o estado democrático de direito. Mas a SSP, comandada por Fernando de Sousa Oliveira, que substituía Anderson Torres, se negou a fazer o isolamento. Alegando que seria uma “simples manifestação de cunho pacífico”, a Secretaria permitiu a passagem de pedestres, restringindo somente o trânsito de veículos.
Mas, quando Fernando depôs na CPI dos Atos Antidemocráticos, em 2 de março, essa informação fundamental para a investigação foi omitida. Durante as mais de três horas da oitiva, o ex-secretário em exercício chegou a dizer que se reuniu com representantes do Governo Federal e que eles manifestaram preocupação com as convocações para um golpe, mas não citou essa divergência com a PF nem que a ordem para manter a Esplanada aberta teria sido dada pela SSP.
Nos trechos do depoimento em que ele traz relatos de reuniões do dia 7 de janeiro, ele lembra que havia sido acionado para um encontro com o Ministério da Justiça. “Os focais do Ministério da Justiça demonstraram preocupação, colocaram a Força Nacional alocada no Ministério da Justiça e na sede da PF”, comentou.
Quando falou sobre a Esplanada no depoimento, mais precisamente 22 vezes nas 3 horas, Fernando levantou apenas sobre o que estava acordado no Protocolo de Ações Integradas (PAI), produzido dia 6. “Foi cumprido [o protocolo]. Eles [manifestantes] tiveram que descer a pé, como no planejamento originário, acompanhados da Polícia Militar, para evitar qualquer tipo de tumulto, bloqueio de rodovia, agressões e vandalismo nesse trajeto. Então, estava sendo cumprido o que foi acordado no PAI, até então”, declarou, sem citar que a Polícia Federal havia pedido o oposto.
Com a divergência, o diretor-geral da Polícia Federal determinou que fosse redigida uma minuta de ofício, a ser encaminhada ao ministro de Justiça Flávio Dino, com o relato do “cenário crítico que se apresentava e dos possíveis acontecimentos que poderiam advir”. Também foi Fernando que enviou um áudio ao governador Ibaneis Rocha (MDB) 1h antes da invasão ao Congresso dizendo que estava “tudo tranquilo, ordeiro e pacífico”.
Ele ainda disse: “Nossa inteligência está monitorando e não há nenhum informe de questão de agressividade, ligado a esse tipo de comportamento”.
