Secretaria cumpriu 6 das 19 metas de acolhimento a moradores de rua

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) cumpriu apenas seis das 19 metas previstas na política de acolhimento a moradores de rua estabelecidas em 2024. Em maio daquele ano, o GDF anunciou o “Plano de Ação para a Política Distrital de população em situação de rua” com 44 metas para atender quase três mil pessoas na capital.

Destas 19 são de responsabilidade da Sedes, no entanto, dois anos depois, apenas seis foram cumpridas.

O plano foi estruturado em sete eixos integrados: assistência social e segurança alimentar; saúde; ações institucionais de zeladoria urbana; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. Cada eixo estabelece metas, órgãos responsáveis e prazos. A maioria deveria ter sido cumprida ainda em 2024. 

No entanto, o TCDF apurou que seis objetivos não foram cumpridos pela Sedes; quatro estão em andamento, com prazo até 2027; e três foram inconclusivos. A corte deu um prazo de 60 dias para que a Secretaria forneça explicações sobre o cumprimento das metas.

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Veja o painel das metas da Sedes

O tribunal ainda apontou que as seis metas cumpridas — publicação de documentos orientadores, garantia de acesso gratuito a Restaurantes Comunitários, implantação do pernoite e execução anual da Ação Contra o Frio — são políticas que envolvem regulamentação já existente.

“O quadro geral revela um padrão: as metas que dependem de atos normativos, regulamentações ou continuidade de ações já existentes foram, em sua maioria, cumpridas. Em contrapartida, as metas que exigem criação de novos equipamentos, implantação de serviços ou investimento em infraestrutura apresentam atraso ou inexecução”, diz trecho do parecer técnico emitido pelo TCDF a qual o Metrópoles teve acesso.

Segundo o tribunal, na prática, o órgão só cumpriu as metas que dependiam de regulamentação já existente, sem a necessidade de criar novos equipamentos. 

“Esse padrão indica que a pasta tem respondido com maior efetividade às demandas de menor complexidade operacional, ao passo que as ações de caráter estrutural, que exigem planejamento, orçamento e articulação intersetorial, avançam em ritmo inferior ao previsto no próprio plano”.

As metas classificadas em andamento são aquelas que tem prazo até 2027 e que incluem maior esforço para implementação, como edificação de novas estruturas.

No entanto, com relação a inauguração de novos Centros Pop, até o momento, o DF só tem duas unidades e não há indícios de licitação ou obra de novos centros. Já a construção de Creas, o TCDF afirmou que três novos foram criados — o plano previa seis.

Já as inconclusivas foram classificadas assim pela insuficiência de informações públicas que pudessem atestar o andamento delas. A corte não categorizou a omissão da Sedes em absoluta devido a alguns objetivos cumpridos.

 Limitações no serviço da pasta

No total, o Plano de Ação lançado em 2024 ficou com 31,6% das metas realizadas e 47,4% do total não feitas ou inconclusivas.

A corte apontou ainda a baixa adesão das pessoas em vulnerabilidade aos serviços oferecidos pela secretaria. Desse modo, uma revisão mais detalhada da abordagem e do acolhimentos precisariam ser formuladas.

“A taxa de adesão ao acolhimento ofertado é inferior a 4%. Esse dado sugere discrepância entre a oferta existente e as condições ou a disposição do público-alvo para aceitá-la, o que não se resolve pela mera ampliação de vagas sem revisão da abordagem e do modelo de serviço”, apontou a corte.

Em nota, a Sedes informou que “cumprirá o prazo de 60 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para o envio das informações solicitadas. As equipes técnicas da Pasta estão levantando e analisando os questionamentos para elaboração da resposta ao Tribunal”.

Aumento de casos criminais envolvendo pessoas em situação de rua

• Na madrugada desta terça (11/8), a Polícia Civil do DF prendeu, em flagrante, um homem em situação de rua suspeito de assaltar uma loja de conveniência de um posto de combustíveis na 314 da Asa Norte. O crime foi registrado por câmeras de segurança.
• Também na madrugada desta terça (11/8), uma pessoa em situação de vulnerabilidade morreu após invadir ao menos três apartamentos na Asa Sul e fazer uma idosa de 95 anos refém. A PMDF atirou no suspeito tentando proteger a mulher. 
• Na sexta (7/8), o zelador de um prédio na Asa Norte foi atacado a pauladas por outro homem que vivia nas ruas. A vítima está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base (HBDF).