TCDF determina afastamento de gestor de OS do Conselho de Saúde

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o afastamento cautelar do médico Renilson Rehem do Conselho de Saúde do DF até serem apuradas irregularidades nos contratos entre a Secretaria de Saúde e o Hospital da Criança. A unidade de saúde é dirigida por uma organização social (OSs) comandada por Renilson — o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) —, que enfrenta denúncias de irregularidades no processo de contratação.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29/9), mas foi tomada no último dia 16. Ela vem em resposta a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC). Em representação assinada pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira, no dia 2 de setembro, o órgão considerou “gravíssimas” as denúncias de possíveis irregularidades nos contratos entre o Icipe e o Hospital da Criança, e pediu que Renilson fosse afastado do Conselho de Saúde. O órgão colegiado é responsável, por exemplo, por deliberar sobre a implantação do sistema de OSs na saúde pública local.

A decisão de passar um “pente-fino” nos contratos e de pedir o afastamento de Renilson Rehem do Conselho de Saúde se deu após investigação da CPI da Saúde, em curso na Câmara Legislativa. Segundo o relatório do MPC, os documentos elaborados por delegados que atuam da comissão trouxeram à tona os bastidores de uma confusa relação, de acordo com o Ministério Público, entre o Icipe, a Abrace, o Hospital da Criança de Brasília (HCB) e a Secretaria de Saúde do DF.

“A confusão é tão grande em diferenciar Icipe do HCB, que nem mesmo as pessoas que compõem o gabinete da Secretaria de Saúde souberam diferenciar, chegando a afirmar que o Icipe e HCB seriam uma coisa só”, diz o relatório do MPC, entregue no começo de setembro ao Tribunal de Contas do DF.

 

O documento aponta ainda que integrantes do Icipe e do HCB têm várias empresas registradas em seu nome. “Em análise mais aprofundada na Abrace, Icipe e HCB, verificamos que o seu corpo de sócios diretores e presidente possuem vínculos, tais como familiar, empresarial, serviço público direto e criminal. A existência de tais vínculos pra lá de suspeitos indica a real possibilidade da ocorrência de crimes contra a administração pública, não sendo fantasiosa a cogitação do cometimento de crimes de lavagem de dinheiro”, destaca o relatório do MPC.

Em entrevista recente ao Metrópoles, Renilson Rehem rebateu as insinuações de um suposto conflito de interesses em administrar uma OS e integrar o Conselho de Saúde do DF. O médico destacou que seu trabalho é “de graça” nos dois casos, no Icipe e no grupo. E que, em nenhuma das duas instâncias, milita indevidamente a favor das organizações sociais.

Por meio de nota, o GDF anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas: “O dr. Renilson Rehem tem todo o nosso respeito, é considerado um dos melhores gestores de saúde do país e sua atuação à frente do Hospital da Criança é exemplar”.