MP pede que gestor do Hospital da Criança seja afastado de conselho

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) que sejam investigadas denúncias contra o gestor que administra o Hospital da Criança de Brasília. Em representação assinada pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira, o órgão considera “gravíssimas” as denúncias de possíveis irregularidades nos contratos do Governo do Distrito Federal (GDF) com a Organização Social (OS). O órgão pediu que Renilson Rehem seja afastado do Conselho de Saúde do Distrito Federal, responsável, por exemplo, por votar sobre a implantação do sistema de OSs na saúde pública local.

De acordo com a representação do MPC, o convênio firmado com a Abrace é investigado há mais de 10 anos, desde a dispensa de licitação para a concessão de direito real de uso e celebração de convênio, com dois contratos de gestão que somam mais de R$ 200 milhões repassados. “Não é de hoje que o MPC/DF chama a atenção, primeiro, para a irregular celebração de convênio com a Abrace; segundo, para a irregular qualificação do Icipe (Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada); e, terceiro, para a não menos irregular celebração de contrato de gestão com a OS em referência”, diz o documento assinado pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira.

A decisão de passar um “pente-fino” nos contratos e de pedir o afastamento de Renilson Rehem d do Conselho de Saúde se deu após investigação da CPI da Saúde, em curso na Câmara Legislativa. Segundo o relatório, os documentos elaborados por delegados que atuam da comissão trouxeram à tona os bastidores da relação entre Icipe, Abrace, HCB e Secretaria de Saúde do DF.

Um dos primeiros pontos levantados é que os dirigentes da OS “guardam uma íntima relação com os integrantes da Abrace, mantendo ainda uma relação ‘promíscua’ com os dirigentes do HCB, (…) a confusão é tão grande em diferenciar a ICIPE do HCB, que nem mesmo as pessoas que compõem o gabinete da Secretaria de Saúde souberam diferenciar, chegando a afirmar que o ICIPE e HCB seriam uma coisa só”.

O relatório aponta que integrantes do Icipe e do HCB têm várias empresas com ‘animus lucrandi’ registradas em seu nome. “Em análise mais aprofundada na Abrace, Icipe e HCB verificamos que o seu corpo de sócios diretores e presidente possuem vínculos, tais como familiar, empresarial, serviço público direto e criminal. A existência de tais vínculos pra lá de suspeitos, indica a real possibilidade da ocorrência de crimes contra a administração pública, não sendo fantasiosa a cogitação do cometimento de crimes de lavagem de dinheiro”, diz o documento. 

Ibross
A atuação direta de Renilson Rehem junto ao Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde (Ibross), ocupando cargos estratégicos como o de presidente, também é alvo do pedido de investigação. Rehem foi nomeado para atuar na realização de estudos de projetos a fim de descentralizar a saúde.

É ainda membro titular do Conselho de Saúde, que, entre outras atribuições, opina sobre a possibilidade de organizações sociais gerirem a saúde do DF por meio de contratos de gestão. Renilson ocupava ainda a cadeira de secretário de Assistência à Saúde e teria participado de um esquema de extorsão a uma empresa de medicamentos no combate ao câncer.

CPI da Saúde
O integrante da CPI da Saúde, deputado Wasny de Roure (PT), afirmou que existem duas questões que motivam a investigação do contrato com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). Os altos valores dos contratos e a transferência de 100 médicos da rede pública para o Hospital da Criança. “Foi feito um trabalho investigativo pelos delegados da CPI. Há dados bem preocupantes que o Ministério Público deve aprofundar. O grande problema é se certificar que esse volume de gastos está devidamente atestado de forma correta. Precisamos entender quais são os equívocos cometidos. O volume e tipo de relação com o órgão que acompanha o que é executado. Precisamos de mais informações para ter elementos que cheguem ao afastamento da direção”, afirmou o deputado distrital.

Para Wasny, os volumes são significativos de 2012 para cá. “Precisamos respaldar se esses volumes são compatíveis com a prestação de contas. Os delegados chegaram a identificar 100 médicos da Secretaria de Saúde no Hospital da Criança. A pediatria do Hospital do Gama foi fechada hoje (sexta) por causa da falta de médicos. Como é que nós vamos explicar para a sociedade? Não há dúvida que o Hospital da Criança presta um serviço singular para a sociedade, mas temos outras áreas de pediatria”, completou o parlamentar.

Ouvido anteriormente pelo Metrópoles sobre o assunto, o dirigente do Hospital da Criança rebateu as insinuações de um suposto conflito de interesses, ao integrar o Conselho de Saúde do DF. O médico destaca que seu trabalho é “de graça” nos dois casos, na Icipe e no grupo. E que, em nenhuma das duas instâncias, milita indevidamente a favor das organizações sociais.

Confira os valores recebidos pela Icipe do GDF desde 2012

2012 – R$ 42,2 milhões

2013 – R$ 35,1 milhões

2014 – R$ 58,2 milhões  

2015 – R$ 79,7 milhões

2016 – R$ 49,4 milhões.