Família Saudável: Fundação Zerbini terá que ressarcir GDF em R$ 8,7 mi

A Fundação Zerbini terá que devolver aos cofres públicos R$ 8,7 milhões devido a irregularidades na prestação de contas do contrato fechado com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal entre junho e setembro de 2006. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) recebeu recursos do governo local para realizar o Programa Família Saudável, mas auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) identificou que as despesas apresentadas pela entidade não foram totalmente comprovadas.

Em decisão unânime após julgamento de mérito da questão, os conselheiros do TCDF votaram pela instauração de Tomada de Contas Especial. Foram responsabilizados a fundação (por meio de seu representante legal) e o superintendente do programa à época, Milton Pacífico Araújo. Eles têm 30 dias para recolher, solidariamente, R$ 8.729.863,85. Nesse prazo, também podem se defender e recorrer.

O relator do caso foi o conselheiro José Roberto de Paiva Martins. Ele votou pelo pedido de ressarcimento e os outros conselheiros acompanharam seu parecer. As irregularidades foram apontadas no Processo 28.270/2007, durante a emissão do Relatório de Auditoria nº 19/07, realizado pelo corpo técnico da Corte de contas.

Embora a análise inicial fosse de um prejuízo de R$ 21.794.961,59, os conselheiros aceitaram algumas considerações da Fundação Zerbini, reduziram o débito e fixaram o valor atual.

Irregularidades
À época analisada pelo TCDF, a Zerbini tinha contrato firmado com a Secretaria de Saúde do DF para prestar atendimento no Programa Família Saudável, uma iniciativa do então governador Joaquim Roriz para fortalecer o atendimento básico de saúde à população.

O valor total do contrato com a Secretaria de Saúde era de R$ 82.641.000,64, pelo período de janeiro de 2005 e outubro de 2006. As irregularidades apontadas pela auditoria da Corte de contas, no entanto, ocorreram na gestão de Maria de Lourdes Abadia. Ela era vice de Roriz e assumiu o cargo quando o então governador se licenciou a fim de concorrer a uma vaga para o Senado.

Ao todo, são 28 itens de irregularidades apontados somente no período de junho a setembro de 2006. Eles vão desde a falta de licitação, passando pela escolha de preços em desconformidade com os praticados no mercado e chegando à não apresentação de documentos comprobatórios de serviços prestados.

Entre os pontos questionados pela auditoria, estão a falta de comprovação da regularidade dos gastos com vale-transporte, como a ausência da relação dos beneficiados. Só nesse caso, foi pedido o ressarcimento de R$ 99.015,54. Os documentos de regularidade de gastos com contrato de trabalho e contracheques, entre outros, não foram apresentados na prestação de contas. Também não há relação nominal dos contemplados com vale-alimentação, um prejuízo estimado em R$ 433 mil.

O outro lado
Paralelamente e sem comprometer a atual análise, o TCDF também pediu à Secretaria de Saúde as contas relativas ao período de janeiro de 2005 a junho de 2006. Por meio de nota, a pasta informou que “ainda não foi oficialmente notificada, mas ao tomar conhecimento da publicação no Diário Oficial, já está providenciando os encaminhamentos necessários para, em um prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação, apresentar os esclarecimentos solicitados”.

A assessoria da Fundação Zerbini não havia respondido à reportagem até a publicação desta matéria. O ex-superintendente do programa, Milton Pacífico Araújo, não foi localizado.

Questionamento do MPDFT
Em novembro de 2006, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia cobrado na Justiça o ressarcimento de cerca de R$ 59 milhões em contratos firmados entre o governo local e organizações sociais (OSs) na área da saúde. Os valores eram referentes a prejuízos que teriam sido provocados por esse tipo de parceria.

Entre os casos citados pelos órgãos de controle como prejudiciais aos cofres públicos do DF, estavam os da Fundação Zerbini, da Cruz Vermelha de Petrópolis e da Real Sociedade Espanhola. No Programa Família Saudável, entregue à Zerbini entre 1993 e 2005, sem prestação de contas, foi reclamada a devolução de mais de R$ 20 milhões.

Na gestão das unidades de Pronto Atendimento (Upas), a cargo da organização social Cruz Vermelha de Petrópolis/RJ, as ações ajuizadas pelo GDF e o MPDFT, com sentenças favoráveis, pediam o ressarcimento de quase R$ 9 milhões.