O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) pediu a verificação da denúncia que aponta a existência de extintores de incêndio vencidos em hospitais da rede pública. O Tribunal de Contas local (TCDF) aceitou o pedido e requisitou esclarecimentos à Secretaria de Saúde (SES).

A denúncia foi feita no último dia 24, quando um princípio de incêndio assustou servidores e pacientes do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). No local, teriam sido vistos vários extintores com data de utilidade expirada. Em um deles, o vencimento era em novembro de 2017.

De acordo com o MPC-DF, a pasta confirmou o problema e informou que adotará providências. No entanto, as respostas fornecidas não foram suficientes para que o Ministério Público de Contas, no Parecer n° 950/18, concordasse com a proposta de arquivamento dos autos.

Segundo informações do MPC-DF, a procuradora-geral de Contas, Cláudia Fernanda, afirmou no parecer que o fato de existir processo em curso na SES não garante o cumprimento das normas em vigor.

“É necessário que os autos sigam em roteiro de acompanhamento, para verificação do exaurimento do seu objeto, sob pena de multa à autoridade responsável, visto que esse processo cuida de situação da mais alta gravidade, que é o risco de incêndio e de exposição de vidas, pacientes, servidores e visitantes, que transitam ou se encontram em unidades hospitalares da SES”, diz trecho do parecer.

O processo se encontra em análise das informações apresentadas. Em dezembro de 2018, a Subsecretaria de Administração Geral do Governo do Distrito Federal encaminhou ofício ao TCDF comunicando a participação da Secretaria de Saúde no Plano de Suprimentos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

O plano visa contratar empresa especializada em serviços de manutenção e fornecimento de extintores.

À reportagem, a SES informou que “possui dois processos – regular e emergencial – em andamento para aquisição e manutenção dos extintores de incêndio dos hospitais da rede pública de saúde”.