Justiça dá 45 dias para GDF comprar aparelho oftalmológico

O Tribunal do Justiça do DF e Territórios (TJDFT) concedeu liminar determinando o prazo de 45 dias para que o Governo do DF adquira pelo menos um aparelho vitreófago, utilizado em cirurgias oftalmológicas. O prazo para a compra teve início no dia 1º de dezembro, quando foi expedido mandado, e o equipamento deve ser instalado no Hospital de Base do DF (HBDF).

A decisão é fruto de uma ação ação civil pública movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o único aparelho vitreófago da rede pública encontra-se quebrado e pacientes correm o risco de perder a visão caso não sejam submetidos à cirurgia rapidamente.

Ao conceder a liminar, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, ressaltou a urgência da medida.

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“O referido aparelho constitui recurso indispensável para a prestação de serviços de oftalmologia, razão pela qual a omissão em adquirir equipamentos dessa natureza para a rede pública de saúde gera prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deixam de ser atendidos e correm risco de perda da visão. Também há prejuízo aos cofres públicos, pois a omissão estatal em adquirir os aparelhos gera o aumento de gastos com o pagamento de empresas terceirizadas”, afirma na decisão.

Esta não é a primeira vez que o MP cobra a adoção de medidas para a melhoria do tratamento oftalmológico oferecido na rede pública do DF. Em 2008, após auditoria, o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) chamou a atenção do Tribunal de Contas para a falta de estrutura e equipamentos para realização de cirurgias oftalmológicas na capital.

A Corte de Contas pediu a apresentação de um plano de medidas concreto para a resolução do problema, o que não foi apresentado pela Secretaria de Saúde do DF. O MPC-DF pede que, caso o plano não seja entregue, o TCDF determine o pagamento de multa pela Pasta.

À reportagem, a SES-DF afirmou que “já iniciou uma compra emergencial de um vitreófago para o Hospital de Base, em cumprimento da decisão judicial. Uma compra regular de um outro equipamento também está em andamento e este será instalado no Hospital Regional de Taguatinga”.

Ainda de acordo com a Pasta, a Assessoria Jurídica está finalizando uma readequação no contrato com a clínica que está recebendo os pacientes da rede pública, para ampliar o número de atendimentos mensais de 25 para 50 procedimentos.

Por fim, a Secretaria de Saúde afirma que “para dar celeridade no atendimento aos 90 pacientes que estão aguardando cirurgia para correção de deslocamento de retina”, cedeu a carga horária de uma médica da Oftalmologia do HBDF para atuar no Hospital Universitário de Brasília – que possui um vitreófago funcionando.

Vitreófago
Vitrectomia é uma cirurgia oftalmológica na qual o vítreo — substância que preenche um terço do olho — é substituído por gás ou líquido. O procedimento é recomendado para casos de doenças oftalmológicas como descolamento de retina, cataratas infantis e mais complexas, hemorragia vítrea, entre outros.

Para a realização da cirurgia, é imprescindível a presença de um aparelho vitreófago. O equipamento estava disponível no Hospital de Base do DF, mas quebrou. Desde então, os pacientes que precisam passar pelo procedimento são encaminhados à rede particular conveniada. Segundo o Ministério Público, são realizados mensalmente apenas 25 procedimentos, número insuficiente diante da demanda.