Nenhum centavo federal chegou às UPAs do DF, diz CGU

Relatório feito pelos auditores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) mapeou a situação financeira e estrutural das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal e mostrou falhas no atendimento. Entre elas, falta de profissionais e de medicamentos. Além disso, o documento, que foi entregue à CPI da Saúde da Câmara Legislativa, aponta que, somente em 2015, foram disponibilizados pelo governo federal R$ 8,2 milhões para o custeio dessas unidades. Deste total, foi autorizada uma despesa de R$ 500 mil, mas nenhum centavo desse valor foi destinado às unidades, segundo a CGU.

O relatório detalha que, entre janeiro de 2014 e novembro de 2015, foram transferidos R$ 27,5 milhões para a manutenção das UPAs. No entanto, os auditores federais apontaram uma série de falhas que prejudicaram a prestação do atendimento nas unidades.

A UPA do Recanto das Emas, por exemplo, funcionou, no mês de março de 2016, com menos da metade da força de trabalho de médicos necessária. “Também há déficit de profissionais em atuação na UPA de São Sebastião, que funcionou no mês de fevereiro de 2016 com aproximadamente 54% da forma de trabalho necessária”, conforme destacado pelo relatório.

Vulnerabilidade
O trabalho da CGU, que foi encaminhado à CPI da Saúde pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), mostra ainda deficiências encontradas durante as visitas técnicas que colocam em risco a saúde dos pacientes. “Existe uma ampla rede de vulnerabilidade para a fabricação de produtos em seus quesitos de qualidade sanitária e alimento seguro”, aponta o relatório.

Os trabalhos de campo ocorreram entre 11 de março e 13 de abril deste ano e envolveram análises das estruturas físicas das UPAs, quadros de profissionais, quantitativo de materiais e de medicamentos existentes. Os aspectos relacionados à estrutura e ao quantitativo de insumos foram avaliados nas seis unidades existentes no DF. Além disso, foram feitas entrevistas com gestores e profissionais que trabalham nas UPAs e análises documentais sobre a atuação da gestão local na execução da política do Sistema Único de Saúde (SUS).

As principais conclusões da CGU foram: inexistência de atendimento pediátrico, de materiais e equipamentos mínimos, além de desabastecimento de medicamentos. Os auditores apontam ainda ausência de manutenção de equipamentos, predial, precariedade dos aparelhos de ar-condicionado e dificuldade de referenciamento da rede hospitalar distrital.

A Secretaria de Saúde informa que o recurso que vem para as unidades é aplicado “fundo a fundo”. “Após a chegada dos recursos financeiros no Fundo de Saúde, ele é automaticamente aplicado no Banco do Brasil ou no BRB. A utilização desses recursos é regida pelas leis 8.666/93 e 10.520/02, o que pressupõe que o processo licitatório demanda tempo para sua conclusão. Após concluído o processo licitatório, a despesa é empenhada, liquidada e paga com esses recursos”, informa a nota da secretaria.