Religiosos do DF poderão usar tempo em igrejas para comprovar experiência em eleição do Conselho Tutelar

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) referendou, em 1º turno, o projeto de lei permitindo que as instituições religiosas emitam comprovante de experiência nas eleições para o Conselho Tutelar.

Segundo a proposta do vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), os líderes religiosos poderão usar o tempo de dedicação às igrejas e similares como critério de experiência para se candidatar aos cargos de conselheiros.

Na avaliação de Delmasso, na prática, estas instituição já promovem projetos sociais e, naturalmente, têm o conhecimento necessário para a formação dos conselheiros tutelares.

Veja o projeto:

Projeto autoriza instituições religiosas a emitir documentação para seleção de conselheiros tutelares by Metropoles on Scribd

Por outro lado, Fábio Felix (PSol) e Jaqueline Silva (PTB) mostraram preocupação com o risco da emissão de comprovantes, sem o necessário respaldo técnico.

Para sanar o impasse, Reginaldo Veras (PDT) apresentou emenda. Segundo o texto, a instituições vão precisar do reconhecimento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA).

Acompanhe a emenda:

Emenda ao projeto que autoriza instituições religiosas emitam documentos para eleição no Conselho Tutelar by Metropoles on Scribd

A emenda será votada no 2º turno. Caso seja aprovado, o texto segue para avaliação do Governo do Distrito Federal (GDF), podendo ser sancionado ou vetado.