Regularização travada: correção de erros de metragem não depende do Ibram

A correção dos erros de metragem para regularização de lotes do condomínio Ville de Montagne ainda não saiu do papel. O impasse atormenta moradores desde 2017. Inicialmente, neste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) argumentou que a questão depende da solução de uma pendência ambiental. No entanto, segundo os residentes, a questão seria exclusivamente técnica e não dependeria do Brasília Ambiental (Ibram).

Para a regularização completa do Ville, é necessário o desenlace de três situações distintas. A primeira diz respeito aos casos de erro metragem. A segunda é referente aos lotes situados em áreas de parcelamento condicionado (APCs). E a terceira abrange lotes onde a classificação como APC é questionada pelos moradores. Cada um corre em processos separados no GDF. No caso das falhas no cálculo dos terrenos, o número é o 00111-00002657/2020-51.

O condomínio tem em torno de 1.150 residências. Sem apresentar problemas ambientais, de poligonal ou urbanísticos, cerca 600 foram chamadas para a venda direta. Entre este grupo, a Terracap cometeu erros de metragem em 60 lotes, incluindo alguns do condomínio, o Solar 3. São casos de desmembramento, remembramento e erro de cálculo, incluindo lotes “invadindo” terrenos de vizinhos.

Em outro processo, cerca de 400 lotes estão em APCs. Este grupo depende de soluções e ajustes e ambientais e urbanísticos para conseguir a regularização. No entanto, de acordo com os moradores, o governo incluiu, erroneamente, 182 unidades neste grupo. Ou seja, mesmo sem problemas urbanísticos e ambientais inclusos estes proprietários também ficaram no limbo.

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Soluções independentes

No caso dos erros de metragem, existem dois caminhos para a regularização, pois alguns acabaram envolvendo área pública. Nas unidades onde não houve inclusão de terreno público, é preciso fazer uma audiência pública. Na sequência, de acordo com os moradores, a Terracap e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) devem adotar as medidas necessárias e os lotes precisam passar por novo registro de imóvel.

Veja os erros:

Nas situações onde os erros envolveram área pública, a solução é mais complicada. Nestes casos, inicialmente, é preciso de uma lei específica para pavimentar a regularização.

Segundo os moradores, o Ibram já solicitou à Terracap um estudo para analisar a viabilidade de regularização das APCs. Com base no levantamento e na legislação, conforme o relato dos condôminos, ficou constatada a possibilidade de regularização. No caso dos lotes em APC e erroneamente inclusos nestas áreas, a solução depende da aprovação de um novo projeto urbanístico para a abertura da venda direta.

Resposta do GDF

O Metrópoles entrou novamente em contato com o GDF, a Terracap, a Seduh e o Ibram. A reportagem fez questionamentos sobre as três situações e qual é perspectiva de solução para cada uma. No entanto, apenas o Ibram se posicionou, alegando que teria finalizado o processo de análise.

Leia a nota completa do Ibram:

“O Instituto Brasília Ambiental – no que tange à competência da autarquia – informa que há cerca de 50 lotes classificados como áreas de parcelamento condicionado no condomínio Ville de Montagne. Foram realizados estudos específicos que implicaram o desbloqueio desses imóveis. A análise está concluída, não havendo mais pendências junto ao Instituto”. 

A Seduh enviou nota afirmando que o processo de regularização das APCs está avançado e não há impasse entre os órgãos do GDF.

Confira o documento na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF informa que a etapa do projeto das áreas de parcelamento condicionado dependia da complementação de estudos urbanísticos e ambientais mais complexos que, após a elaboração pela Terracap, segue o fluxo normal de aprovação, dependendo de ajustes específicos que fazem parte do processo de análise, não havendo qualquer impasse entre os órgãos.  

O espaço segue aberto para manifestações das demais instituições mencionadas.