Três anos depois, serviço de metragem incorreto trava regularização de condomínios no DF

Erros de metragem cometidos pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) impediram a regularização de diversos lotes de condomínios em 2017. Moradores do Ville Montagne denunciaram o problema em 2020. O governo prometeu resolver o problema em aproximadamente seis meses, no entanto, três anos depois do prazo, o imbróglio continua, comprometendo o cronograma de entrega de escrituras.

Veja os erros:

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Material cedido ao Metrópoles

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Em alguns casos, as falhas são gritantes. Lotes de 900 metros quadrados (m²) foram registrados incorretamente com 1.400 m², invadindo, pelo menos no papel, propriedades vizinhas. Outros com apresentavam deslizes de 5 m². No caso do Ville de Montagne, 59 propriedades tiveram a medição errada. Mas, segundo a União dos Condomínios Horizontais e Associações de de Moradores do DF (Única), os erros atingem unidades em todo DF, a exemplo do residências no Jardim Botânico.

Além da aflição pela falta da escritura, os proprietários temem a correção dos valores necessários para a regularização. Por exemplo, em 2017, algumas propriedades demandavam o pagamento de R$ 200 mil. Hoje, alcançariam R$ 300 mil. Segundo os moradores, supostas divergências entre a Terracap e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) estariam travando o desenlace do problema.

O engenheiro civil Rodrigo Mafra Gonçalves Ribeiro, de 51 anos, mora com a família no Ville de Montagne desde 2000. “Na época da licitação eu identifiquei um erro de metragem no terreno, pequeno, de apenas de 5 m². Acabei informando a Terracap. Eu deveria ter ficado calado e não falado nada”, contou. A princípio, o procedimento para correção de uma falha mínima deveria ser breve. “Isso já tem 6 anos”, lamentou.

Rodrigo buscou informações, mas as respostas da Terracap nunca são precisas e diretas, segundo ele. Para o engenheiro, a regularização é benéfica para o governo e para os moradores. “A sensação é de indignação. A gente poderia estar com tudo isso resolvido há muito tempo. E por um erro bobo que poderia ser resolvido facilmente, não resolvem e vão empurrando com a barriga”, disparou.

Aflição e medo

Residente no Ville de Montagne desde 2005, a servidora pública Juliana Maria Almeida de Queiroz, 48, também é atormentada pelo erro de metragem. “Está extremamente parado o processo. Não tem por quê estar parado dessa forma”, desabafou a moradora, que se mostra aflita com a correção do valor das taxas de regularização.

Juliana quer se regularizar a casa onde mora e não esconde a frustração de não conseguir por conta de um erro do próprio governo. “A gente está indignada, frustrada. Não podemos pagar por uma incompetência. Não tem justificativa para estar parado dessa forma. Outros condomínios que começaram depois já resolveram e estão regularizados”, completou.

Em 2017, a servidora teria condições pagar à vista. Atualmente, não tem mais certeza de ter fôlego financeiro. “É um medo constante da gente não conseguir arcar com esse valor. Então peço uma atenção especial para o governo”

Insegurança jurídica

Para a presidente da Única, Júnia Bittencourt, o governo deveria concentrar esforços para resolver o problema o quanto antes. Sem acesso à regularização, os moradores são obrigados a pagar taxas de concessão de uso dos lotes para terem condições de poderem adquirir no futuro.

Segundo Júnia, existem conflitos de realidade dos parcelamentos com as aprovações de projeto técnico. Por exemplo: há lotes registrados em locais de avenidas. “Isso criou várias divergências, sem contar questões ambientais”, destacou.

“Toda vez a história muda. Uma hora parou por causa da Terracap; outra, pela Seduh. Isso pesa e traz uma insegurança jurídica muito grande. Precisa definir o que precisa ser feito. É preciso definir e fazer para ontem”, alertou.

Versão do GDF

O Metrópoles entrou em contato com GDF, Terracap e Seduh. Em nota, o governo alegou que o processo depende de parecer do Brasília Ambiental e, só então, seguirá para o Conplan. No entanto, não apresentou previsão de conclusão do processo.

Leia a nota completa:

A Terracap informa que o projeto de regularização fundiária do Condomínio Ville de Montagne foi dividido em duas etapas.

A primeira contém os imóveis sobre os quais não existiam restrições ambientais ou urbanistas. Esta etapa já foi aprovada e os lotes já foram disponibilizados aos moradores mediante procedimento de venda direta.

A segunda etapa, denominada ‘Área de Parcelamento Condicionado’, contém os lotes situados em zonas ambientalmente sensíveis e que ensejaram na elaboração de estudos ambientais, urbanísticos e de geotecnia mais complexos.

A Terracap já concluiu todos os estudos necessários e os submeteu à Seduh e ao Brasília Ambiental para análise e aprovação.

Esta empresa prevê que em agosto de 2023 os mesmos deverão ser submetidos, pela Seduh, à análise do Conselho de Planejamento Territorial (Conplan), com vistas a sua aprovação.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF informa que a etapa do projeto das áreas de parcelamento condicionado dependia da complementação de estudos urbanísticos e ambientais mais complexos que, após a elaboração pela Terracap, segue o fluxo normal de aprovação, dependendo de ajustes específicos que fazem parte do processo de análise, não havendo qualquer impasse entre os órgãos.

Nessa fase, a Seduh aguarda esclarecimento pontual do Brasília Ambiental quanto a alguns lotes para seguir com encaminhamento ao Conplan.