Redução de ICMS em cesta básica é prorrogada até 2027

Prevista para encerrar em 31 de dezembro deste ano, a redução de imposto de itens da cesta básica foi prorrogada. Desta forma, fica mantida, até 2027, a carga tributária de 7% para produtos como arroz, leite, frango e café. A Lei nº 7.371, de 2023, foi publicada nesta sexta-feira (29/12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

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A Lei que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos itens entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. O entendimento do Governo do Distrito Federal é que o recurso entra na vigência do Plano Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e não representa aumento de despesa, mas sim de benefícios fiscais.

Em 2021, o GDF ampliou em 14 produtos a cesta básica no Distrito Federal. Itens como macarrão comum cru, óleos refinados, produtos de limpeza, papel higiênico e absorvente feminino passaram a compor esse grupo. O aumento do leque de opções foi uma forma de o Poder Executivo combater a inflação nas contas das famílias e enfrentar a pandemia da covid-19.