Redução da velocidade do Eixão: Justiça cita 24 mortos e 244 feridos na via

Ao decidir pela redução de velocidade máxima no Eixão (DF-002) de 80 km/h para 60 km/h, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) destacou a letalidade da via. Entre 2022 e 2025, 24 pessoas morreram e 244 ficaram feridas na pista, segundo a Corte.

O TJDFT determinou, em uma decisão publicada nesta quarta-feira (11/11), a redução da velocidade. Segundo a decisão, as reformas realizadas nas passagens subterrâneas não resolveram os problemas de acessibilidade nem afastaram a insegurança das travessias.

Ao longo de 2026, também foram registrados acidentes e mortes na via. Nesta quinta-feira (12/11), um carro capotou após colidir contra outro, na altura da Galeria dos Estados, no Eixão Sul, na Asa Sul (DF).

No mês passado, uma jovem de aproximadamente 18 anos morreu após um atropelamento entre a saída do Buraco do Tatu e o início do Eixo Rodoviário Norte. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o motorista envolvido na ocorrência foi submetido ao teste do etilômetro, que apresentou resultado negativo para ingestão de álcool.

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Ação Civil Pública

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para reduzir a velocidade do Eixão em março de 2024.

O juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, acolheu o pedido do MPDFT e determinou a redução da velocidade do Eixão.

Na decisão, Maroja deu um prazo de 60 dias para a implantação do novo limite de velocidade ao longo de todo o Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte, adequando-se no mesmo prazo os equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na via.

Além disso, determinou que, em 30 dias, seja amplamente divulgado pelo GDF o novo limite de velocidade, inclusive com a instalação de sinalização adequada a tal fim, ao longo da via.

O juiz também solicitou a elaboração de um projeto destinado à garantia de mobilidade, segurança e acessibilidade universal ao longo do Eixão, inclusive para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, o que inclui a observância da obrigação legal de instalação de semáforos ao longo da via, no prazo de 180 dias.

Limpeza e manutenção

Maroja também determinou que, em 60 dias, seja elaborado um plano de ações destinadas à limpeza, à manutenção da drenagem pluvial e à iluminação, bem como o provimento de segurança por forças policiais nas passagens subterrâneas ao longo do Eixão.

O descumprimento de qualquer uma das determinações do TJDFT resultará em multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.

GDF

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), discordou da decisão do TJDFT . “Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, afirmou.

O diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Fauzi Nacfur, defendeu a permanência da velocidade máxima do Eixão a 80km/h.

“Um atropelamento que mata um pedestre a 80km/h também mata a 60 km/h, infelizmente”, disse. Fauzi destacou que, caso a determinação judicial seja mantida, poderá impactar os motoristas que passam diariamente pela região.

“No Eixão a gente já verificou que a velocidade média é de 77 km/h. Se abaixa mais essa velocidade, a fluidez do trânsito será menor ainda”, disse.