Veja argumentos de juiz para reduzir velocidade no Eixão para 60 km/h

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), publicada nesta quarta-feira (11/11), que reduziu a velocidade máxima do Eixão (DF-002) de 80 para 60 km/h, levou alguns fatores em consideração.

De acordo com a sentença do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, as passarelas subterrâneas foram consideradas ineficazes, inóspitas, sujas, inacessíveis a idosos e pessoas com deficiência e palco de elevada criminalidade.

Segundo o documento, entre 2022 e 2025, 223 ocorrências criminais ocorreram nesses locais. Além disso, o magistrado classificou as reformas feitas nas passarelas como “meramente cosméticas”.

A decisão também pontuou a “elevadíssima” letalidade do Eixão, ressaltando que a via acumula histórico grave de acidentes e atropelamentos mortais de pedestres.

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O uso de muretas ou cercas foi descartado por agredir o projeto urbanístico tombado do Plano Piloto, mas a instalação de semáforos foi julgada plenamente compatível com o tombamento da cidade.

“Se a passagem de pedestres em nível é uma realidade inescapável, como se afirmou de modo praticamente unânime nas audiências públicas, a única solução razoável a propiciar uma segurança mínima para os pedestres, no caso do Eixão e demais vias da área tombada do Plano Piloto, é a instalação de semáforos.”

Mudança em 60 dias

A sentença do TJDFT é uma resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na decisão, Maroja deu um prazo de 60 dias para a implantação do novo limite de velocidade ao longo de todo o Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte, adequando-se no mesmo prazo os equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na via.

Além disso, determinou que, em 30 dias, seja amplamente divulgado pelo GDF o novo limite de velocidade, inclusive com a instalação de sinalização adequada a tal fim, ao longo da via.

O juiz também solicitou a elaboração de um projeto destinado à garantia de mobilidade, segurança e acessibilidade universal ao longo do Eixão, inclusive para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, o que inclui a observância da obrigação legal de instalação de semáforos ao longo da via, no prazo de 180 dias.

Maroja também determinou que, em 60 dias, seja elaborado um plano de ações destinadas à limpeza, manutenção da drenagem pluvial e iluminação, bem como provimento de segurança por forças policiais nas passagens subterrâneas ao longo do Eixão.

O descumprimento de qualquer uma das determinações do TJDFT resultará em multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.