Receita fiscaliza emissão de passagens na Rodoviária Interestadual

Operação conjunta da Receita do Distrito Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi deflagrada na Rodoviária Interestadual de Brasília na manhã desta terça-feira (24/5).

Os órgãos fiscalizaram os 35 guichês de emissão de passagens, com agências de viagens, e cerca de 50 empresas de ônibus que atuam no terminal. O foco da iniciativa é verificar a regularidade das empresas emissoras dos bilhetes e o recolhimento dos tributos, como o ICMS.

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A Receita do DF verificou que as empresas não praticaram ilegalidade nem na emissão dos bilhetes e documentos fiscais, nem nas  formas de pagamento disponibilizadas aos passageiros. A coleta de dados, feita durante a operação, será utilizada como base para novos processos de fiscalização do setor.

A ação continua ao longo da semana em outros pontos de comercialização de passagens.