Projeto quer vetar manifestação partidária de artistas em eventos com recursos públicos

Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta quarta-feira (1º/10), na Câmara Legislativa (CLDF), que proibir qualquer tipo de manifestação partidária de artistas que se apresentem em eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos do Distrito Federal.

Segundo o texto da proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a iniciativa “tem a finalidade de preservar a integridade e o investimento público em atividades culturais, evitando que espaços, palcos e eventos financiados pelo Estado se transformem em instrumentos de promoção político-partidária”.

“É importante ressaltar que a proposição não pretende restringir a liberdade artística ou a liberdade de expressão[…]. A medida limita-se apenas a coibir que tais liberdades sejam utilizadas, de forma indevida, em ambientes custeados com dinheiro público para favorecer grupos ou projetos de poder político”, declarou o distrital.

Para Daniel de Castro, a proposta “preserva a legitimidade de manifestações artísticas críticas, sociais e culturais, desde que não se confundam com propaganda eleitoral explícita ou subliminar”. “Dessa forma, o Projeto promove um equilíbrio entre a proteção da liberdade criativa e a preservação da neutralidade institucional do Estado”, disse.

“Por essas razões, esta proposição representa uma medida de responsabilidade com o erário, de respeito ao contribuinte e de fortalecimento da democracia, ao garantir que a cultura financiada com recursos públicos permaneça voltada exclusivamente ao seu fim social e artístico”, finalizou o parlamentar.

O projeto ainda será avaliado pelas comissões e pelo Plenário da Casa legislativa.