Projeto na CLDF quer proibir repasse abusivo do valor de combustíveis

Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir repasses “abusivos” no valor dos combustíveis, com previsão de multa de até R$ 120 mil. A proposta, apresentada pelo deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), veta a transferência imediata de reajustes anunciados pela Petrobras antes do fim do estoque comprado pelas distribuidoras sob a tarifa anterior

O objetivo do projeto é evitar que postos de combustíveis aumentem os valores do álcool e da gasolina imediatamente após o anúncio de reajuste de preços da Petrobras, mesmo com estoque disponível comprado pelo valor anterior. O texto determina, ainda, a divulgação em local visível do quantitativo disponível nos reservatórios, para coibir possíveis abusos.

“Os postos divulgarão, de forma acessível ao consumidor, a base de referência do preço do combustível comercializado, com a devida informação a respeito da anterioridade ou posterioridade do estoque ao aumento anunciado pela Petrobras, inclusive indicando a quantidade de litros disponível”, diz o projeto.

Os postos que não cumprirem o texto ficarão sujeitos a sanções administrativas, aplicadas gradativamente, no caso de reincidência, na ordem:

• I — multa de R$ 50 mil;
• II — multa de R$ 80 mil;
• III — multa de R$ 120 mil;
• IV — suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento do estabelecimento ou instalação.

“Quando a Petrobras reduz o preço do combustível o repasse demora para chegar até o consumidor. Mas, quando o valor é reajustado para cima, o estoque acaba quase que instantaneamente. Precisamos ficar atentos”, destacou Joaquim Roriz Neto na proposta.