Produtores culturais denunciam falta de transparência em edital do FAC

Aberto em setembro de 2025, o edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) disponibilizou mais de R$ 38 milhões em auxílio à produção e desenvolvimento de iniciativas culturais do DF.

Ainda em dezembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC) divulgou o resultado dos projetos considerados aptos a participar do edital — número que chegou a 1.243, somando os projetos do audiovisual e demais áreas.

O problema, todavia, é que até o momento os produtores culturais contemplados não receberam repasses da secretaria. Os agentes reclamam, ainda, da falta de transparência, uma vez que, desde a publicação, o certame não estabeleceu nenhum cronograma a ser cumprido.

Em nota pública, a pasta afirmou que o andamento do edital depende de múltiplos fatores, entre eles “a quantidade de inscrições recebidas, os prazos necessários para a análise técnica realizada pelos pareceristas e a deliberação do Conselho de Administração do Fundo”. Segundo a SECEC, essa seria a razão para que o edital não tivesse “cronograma fixo de execução”.

Os agentes culturais denunciaram que essa ausência de datas prejudica o desenvolvimento e organização dos projetos — que, de acordo com o certame, tem apenas um ano para serem executados.

“Então, quando os artistas solicitam que haja algum cronograma, é porque a Secretaria de Cultura já exige um cronograma dos artistas, né? Ela delimita prazos para os artistas, só que não cumpre com prazos que são básicos para condução do processo”, afirmou Ana Matuza, produtora cultural.

É válido ressaltar que a SECEC estabalece um prazo a ser cumprido apenas para os produtores e não para pasta.

Artistas questionam se edital está mesmo em andamento

A Secretaria de Cultura divulgou nota pública nesta quarta-feira (24/6), onde cita que o edital está em andamento e que está aguardando que os selecionados indiquem a abertura da conta para receber o repasse. Em contrapartida, os produtores afirmaram que até o momento não receberam nenhum ofício da pasta — o que inviabilizaria a abertura da conta. 

“Os próprios agentes culturais conseguem identificar dentro do processo essa ausência de documentos, porque para o agente cultural abrir a conta no BRB, ele precisa ter um ofício que venha da Secretaria de Cultura, autorizando que essa conta seja aberta”, contou Ana Matuza, selecionada no edital.

Contingenciamento de verbas públicas

Ainda segundo a nota veiculada pela secretaria, o repasse “depende da observância das normas fiscais e orçamentárias vigentes”.

“Entre os principais fatores que influenciam o cronograma de execução financeira está a publicação do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que estabeleceu medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal”, afirmou a pasta em nota.

A secretaria afirmou, também, que os valores só poderão ser empenhados quando for confirmada a “disponibilidade financeira suficiente no Tesouro do Distrito Federal para garantir sua futura quitação”. 

O advogado Paulo Waterloo, especialista em Direito Administrativo, explicou que o Decreto nº 48.509 pode impactar o Fundo de Apoio à Cultura, mas na liberação do dinheiro e não na perda do direito. Na prática, isso significa que a secretaria tem autorização para gastar os R$ 38 milhões, mas o decreto criou uma trava para isso. 

“Órgãos públicos, agora, só podem emitir empenhos (bloquear o dinheiro para um projeto) se o Tesouro do DF confirmar que há saldo financeiro disponível. O decreto não cancelou os recursos da Cultura, mas segurou o fluxo de caixa. O resultado para os artistas será  um atraso imprevisível no cronograma de repasses”, explicou o advogado.

O contingenciamento e a falta de cronograma, no entanto, afetaram diretamente os artistas — que nesse caso precisaram adiar os planos.

O festival “Rua em Cena”, da produtora Ana Matuza foi um dos contemplados. Ao Metrópoles, ela contou que o projeto estava previsto para acontecer neste ano, mas teve que ser adiado.

“Nós já tínhamos 18 artistas selecionados, pré-selecionados e que já estavam com a data do festival na agenda para acontecer em agosto, só que nós cancelamos o festival e já adiamos do ano que vem para o ano de 2027, porque não tem condição mais do festival acontecer nesse ano”, lamentou.