Privatização da Rodoviária do Plano Piloto inclui estacionamento pago

A proposta de privatização da Rodoviária do Plano Piloto, no centro de Brasília, inclui estacionamentos na plataforma superior. Ou seja, se a Parceria Público-Privada (PPP) sair do papel, motoristas vão precisar pagar para deixar os carros no terminal.

Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos

Proposta de PPP da Rodoviária de Brasília inclui o estacionamento na plataforma superior Daniel Ferreira/Metrópoles

Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos

Segundo o governo local, a concessão vai proporcionar melhores condições para os usuários Daniel Ferreira/Metrópoles

Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos

Por outro lado, permissionários e usuários temem o aumento de preços e perda de qualidade na prestação de serviços e manutenção do espaço Daniel Ferreira/Metrópoles

Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos

O edital prevê a permanência dos atuais permissionários em situação regular Daniel Ferreira/Metrópoles

Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos

De acordo com o governo, o concessionário ficará responsável pelos serviços de manutenção e limpeza Daniel Ferreira/Metrópoles

Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos

O concessionário poderá cobrar das empresas de ônibus uma taxa de acostagem sobre o acesso e estacionamento dos coletivos Igo Estrela/Metrópoles

Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos

O estacionamento da Rodoviária é usado por motoristas para acessar o terminal e prédios da região central do DF

Voltar Progredir

0

A minuta do edital está em análise no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Segundo o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, o governo local pretende lançar o licitação após aval do órgão de controle. “Os estacionamentos entram na PPP como fonte de receita para poder custear as despesas da Rodoviária”, explica. A cobrança, segundo o gestor, seria um dos pilares para assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Do ponto de vista da pasta, a proposta do governo não é de privatização, no sentido literal, mas sim de concessão. Ou seja, o Estado continuará tendo a palavra final na gestão e o terminal permanecerá sendo um patrimônio público.

Atualmente, o estacionamento oferece 2,9 mil vagas gratuitas. O edital vai definir um limitador para os preços cobrados. As cifras ainda estão em análise. A versão inicial sugere R$ 2 pela hora. No entanto, conforme pontou o TCDF, as regras de cobrança poderão ser alteradas. “No caso do estacionamento da Rodoviária, há uma regulação do Estado para poder estabelecer um valor a fim de evitar abusos”, ressalta Casimiro.

Debate

A ideia de cobrança levanta o debate entre os usuários do terminal. Motoristas estacionam no local para acessar a Rodoviária e prédios comerciais, empresarias e públicos situados na área central de Brasília. Para Casimiro, os questionamentos são naturais. “Mas, hoje, já há uma grande utilização de estacionamentos pagos na região”, argumenta.

A Rodoviária tem aproximadamente 100 permissionários explorando comercialmente o espaço localizado no coração do Distrito Federal. Diariamente, mais de 700 mil pessoas passam pelo terminal. Segundo o secretário, o governo vai determinar um preço público pela utilização do metro quadrado. A concessionária não poderá cobrar valores exorbitantes. A minuta sugere cerca de R$ 100.

Taxa de acostagem

A proposta de PPP mantém o livre acesso para usuários, bem como a entrada franca aos banheiros. A manutenção do espaço ficará sob responsabilidade da concessionária. Simultaneamente, o governo terá equipes de fiscalização para averiguar as condições do espaço, incluindo limpeza, conservação, manutenção corretiva e preventiva. A privatização não prevê autorização para vendedores ambulantes. Frequentemente, este grupo de trabalhadores é flagrado atuando de forma irregular no terminal.

A concessão prevê, ainda, a cobrança da chamada taxa de acostagem. “O ônibus que parar na Rodoviária vai ter de pagar uma taxa”, explica Casimiro. A ideia é incentivar a circulação dos coletivos, proporcionando transporte mais rápido aos passageiros. “Vai ser a mesma coisa que acontece nos aeroportos. Tocou o solo, ele paga pelo tempo de permanência. O ônibus terá um prazo. Ficou mais tempo? Pagará mais”, esclarece o gestor. Por dia, mil coletivos passam pelo terminal.

A expectativa da pasta é conseguir a liberação do edital ainda no 1º semestre de 2022, por meio de uma concessão estimada em 20 anos. Pelo contrato, o lucro da concessionária virá, inicialmente, da exploração do estacionamento, da taxa de acostagem e da publicidade.

Crítica

A proposta de concessão é alvo de críticas do deputado distrito Chico Vigilante (PT). Segundo o parlamentar, a privatização vai prejudicar a população. “A falha principal é querer privatizar a Rodoviária do Plano Piloto, ao invés de recuperar e devolver a dignidade daquele espaço”, afirma. “Quando cheguei a Brasília, em 1977, a Rodoviária era um ponto de encontro do DF. Quando saía o salário, o pessoal chamava as namoradas para jantar nos restaurantes de lá”, relembra o petista.

Nesta quinta-feira (10/3), Vigilante organizou uma comissão geral na Câmara Legislativa (CLDF) para debater a proposta de concessão.

Preços sociais

O presidente da Associação dos Usuários da Rodoviária, Keeslew Caixeta Lobo, 56, compartilha das críticas. “É uma péssima ideia. Qualquer empresa vai querer tirar o máximo de lucro”, pondera.

“Quem usa Rodoviária é um público muito necessitado. Os lojistas fazem um trabalho social, praticando preços que não se encontra em outros lugares. Quem vai acabar pagando essa conta serão usuários”, detalha.

Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram.